O Governo do
Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei que
incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia
Legislativa. A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante
reunião com os deputados George Soares, Nelter Queiroz, Dr. Bernardo e Raimundo
Fernandes.
“Estamos
viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e
principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um
mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais
segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para
promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e
pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco
e o órgão de trânsito.
No Rio Grande
do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40%
registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de
um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas
médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de
invalidez permanente.
Carlos
Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa
prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que
haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a
legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na
segurança e na arrecadação fiscal”, completou.
Outro aspecto
discutido na reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados foram as
intensas fiscalizações de veículos que vêm ocorrendo em todo o Estado. Em
conjunto com as demais ações realizadas por agentes de segurança, as abordagens
vão continuar porque são parte importante das estratégias de redução da
criminalidade no RN. Além do combate ao uso de motos em assaltos, as blitzen
retiram de circulação aqueles veículos sem condições para trafegar nas ruas e
nas estradas.
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