Na noite de
terça-feira (19), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) durante sessão deliberativa
ordinária no Plenário do Senado anunciou a apresentação de dois Projetos de Lei
que tratam dos crimes ambientais, com o objetivo de prevenir desastres como os
de Mariana e Brumadinho. Foram eles: Os Projetos de Lei (PL) 1.303/2019 e
1.304/2019, que alteram o Código de Mineração (Decreto-lei nº 227, de 1967) e a
Lei 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.
O PL
1.303/2019, segundo a senadora, cuida da prevenção. À medida que se propõe um
plano de exploração do minério, é importante que contenha também um projeto de
gerenciamento de riscos de acidentes ambientais. Já o PL 1.304/2019 atua para
agravar as punições, porque, segundo a senadora, as penas já tipificadas na Lei
de Crimes Ambientais são motivo, às vezes, até de chacota devido aos valores
pagos.
“Com esses
dois projetos, quero pedir o apoio dos colegas e de todos. A gente vai
contribuir para que, na atividade mineral deste país, as vidas humanas não
continuem sendo tratadas apenas como mais uma variável que compõe a equação do
lucro. Esta Casa e o Congresso têm que ver isso”, argumentou a senadora.
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