O prefeito Jessé Freitas, Secretário de Agricultura Hermilson Soares e o Técnico da Emater Fábio Oliveira, participaram nesta segunda-feira, 15 de abril, da solenidade do Governo do Estado, que através da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária
(Seara), que entregou no município de Apodi escrituras públicas referentes ao
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Na ocasião receberam para nosso município um Kit para o Programa Compra Direta, contendo: um freezer horizontal, um computador, uma impressora, dois palets para suporte e oito caixas agrícolas plast ( para colocar alimentos).
A solenidade contou com a
presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário Alexandre Lima e do
diretor do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário do Governo Federal,
Carlos Everardo Mendes de Freitas.
O evento aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais (STTR). Foram a entregues escrituras públicas de duas
áreas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para beneficiários dos
municípios de Apodi e Campo Grande, beneficiando famílias rurais, através da
Associação dos Assentados Poço Seco e Associação dos Agricultores e
Agricultoras do Sítio Timbaubinha. Na região, foram adquiridos 124,67 hectares
e investidos R$ 505.199,97, através do PNCF.
O Crédito Fundiário propicia condições para que os
trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir um imóvel
rural via financiamento, permitindo ainda a implementação da infraestrutura
necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural por meio do
acesso à terra, e outras políticas públicas complementares ao Programa.
Além disso, a governadora entregou 55 títulos de
propriedades para agricultores do município de Apodi e assinou junto ao
secretário titular da Seara, Alexandre Lima, o Termo de Cooperação Técnica
entre a secretaria e a ONG Terra Viva, que prestará assistência técnica a 450
famílias do PNCF em nove municípios da região oeste. Para isso, o investimento
totaliza R$ 1,6 milhão, provenientes da Agência Nacional de Assistência Técnica
e Extensão Rural (Anater).
A titulação é fruto de convênio firmado entre a Seara e o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), garantindo
segurança jurídica do imóvel rural, possibilitando ao agricultor e sua família
as condições de acessar crédito rural, além de outras políticas públicas
importantes para o desenvolvimento no campo.
KITS DO COMPRA DIRETA – Durante o evento, a Emater-RN
entregou 70 freezers que fazem parte dos kits do Projeto de Apoio e
Modernização das Centrais de Comercialização, do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA-Compra Direta). Também foi realizada a entrega simbólica de
equipamentos que compõem o kit Pró-Conservação de Forragem, aos escritórios
regionais da Emater-RN.
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