A governadora
Fátima Bezerra reforçou a necessidade de agilidade do Governo Federal para
concluir o projeto de integração das bacias do Rio São Francisco. “Tão
importante quanto implantarmos e participarmos deste espaço, é termos um
cronograma de quando essas águas chegarão ao Rio Grande do Norte, que será o
último estado a receber a transposição”, enfatizou durante reunião de
instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
(CCAF).
O encontro,
realizado nesta terça-feira (9), teve a participação do advogado-geral da
União, André Mendonça, do ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto,
e dos quatro governadores dos estados beneficiados para discutirem as
tratativas de conciliação para o início da operação comercial do Projeto de
Integração do Rio São Francisco (PISF).
Fátima
afirmou que o Governo do RN está disposto a colaborar com esta discussão para
que haja viabilidade do ponto de vista financeiro e operacional do projeto.
“Esse debate é muito importante para que tenhamos segurança hídrica em nossa
região, mas devemos observar o uso sustentável dessas águas para que o custo
seja compatível com as pessoas beneficiadas”, disse. Ela reforçou também, junto
ao ministro, a importância de conclusão das obras complementares como o
Complexo de Oiticica, o Projeto Seridó e a inclusão do ramal Apodi-Mossoró no
Plano Nacional de Recursos Hídricos.
De acordo com
André Mendonça, a reunião deu início ao procedimento de conciliação entre a
União e as unidades federativas a fim de obter uma solução consensual. “A ideia
é que possamos aproximar as partes, conhecer e compreender todos os interesses
envolvidos e trabalhar as opções, quais as possíveis soluções para esse modelo
de operação do projeto”, frisou. Ele disse que será debatida a cobertura dos
custos envolvidos com a transferência e o formato de abastecimento da água que
será usada por 390 municípios dos quatro estados nordestinos.
O ministro do
Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, enfatizou que o momento foi o
primeiro de muitos que ainda estão por vir. “Este é o primeiro passo de
uma jornada que trará alegria a todos nós. A gente precisa avançar, chegarmos a
um consenso em relação aos contratos, colocar o PISF realmente em operação
comercial para poder evoluir.”
Acompanhando
a governadora, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
(Semarh), João Maria disse que a Câmara se constitui em um fórum para afinar o
discurso de cada Estado. “É importante porque oportuniza o debate real dos
conflitos de cada envolvido.”
Também
estiveram presentes os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; do Ceará,
Camilo Santana, e da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, além de representantes
da AGU.
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