O Ministério
Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já
cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.
Condenado na
Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime
semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para
trabalhar.
Quando foi julgado
em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de
prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da
Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos
e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a
pena para 8 anos e 10 meses de prisão.
Para a
subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve
discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há,
contudo, previsão para a data do julgamento.
A progressão
de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP,
também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ
terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.
G1*
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