CMDCA realiza prova para candidatos neste dia 07 de julho - Eleição do Conselho Tutelar de nossa Riacho de Santana

INFORMATIVO: 

A Comissão Interinstitucional composta por representantes do Ministério Público (CAOPIJF), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Secretaria Estadual de Assistência Social (SETHAS), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN), formada para articular o processo de escolha unificado dos membros dos conselhos tutelares dos Municípios Potiguares, traz as seguintes orientações sobre a prova de conhecimentos específicos:

1 – Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente que firmarem Termo de Adesão com Prova com o CONSEC deverão aplicar a prova de conhecimento específico, IMPRETERÍVEL E EXCLUSIVAMENTE, no dia 07/07/2019, das 08h às 12h, conforme já informado no Informativo de nº 04, devendo os candidatos se fazerem presentes no local da aplicação da prova até às 07h30mim desse dia;

2 – O CONSEC entregará a prova de conhecimento específico ao Presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE) de cada Conselho Municipal ou a outro membro da Comissão por ele indicado, exclusivamente, no dia 05/07/2019, das 08h às 16h, na Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), localizada no Centro Administrativo do Governo do Estado, Sala de Reuniões, situada no 2º Piso;

3 – As provas serão entregues mediante a assinatura de Termo de Responsabilidade, no qual o Presidente/Membro da Comissão Especial Eleitoral assumirá o compromisso de manter a inviolabilidade do envelope da prova, proceder à sua aplicação no dia e horário previamente agendados e, ainda, observar as regras inerentes à aplicação do exame, quais sejam:

a) abrir o envelope que contém as provas somente às 07h:45mim, na presença de todos os candidatos, solicitando, na ocasião, que três deles se disponham espontaneamente a certificar a inviolabilidade do lacre do envelope, devendo seus nomes, identificação e assinatura constarem da Ata da Aplicação da Prova, que também será assinada pelos membros da comissão especial eleitoral responsáveis pela aplicação de prova em cada local;

b) logo após a abertura do envelope, os membros da comissão especial eleitoral passarão a entregar os cartões-resposta e os cadernos de prova aos candidatos, mas estes só poderão abrir os cadernos e começar a responder as questões às 08:00h, devendo aqueles recolher as provas às 12:00h;

c) A comissão especial deverá elaborar lista de presença que será assinada por cada um dos candidatos e será anexada à ata da aplicação da prova;

d) os candidatos, ao término da prova, deverão entregar o caderno de prova e o cartãoresposta preenchido em caneta esferográfica azul ou preta, sendo este o único documento válido para correção;

e) a entrega das provas dar-se-á na segunda-feira, dia 08/07/2019, a partir das 14:00h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada Município, aos candidatos que tiverem interesse em recebê-los;

f) serão proibidos o intercâmbio e o empréstimo de material de qualquer natureza entre os candidatos, assim como a fraude ou a sua tentativa, a indisciplina e o desrespeito aos fiscais encarregados dos trabalhos são faltas que desclassificarão o candidato;

g) não será permitida a consulta à legislação, livros, apontamentos, resumos e rascunhos, ou uso de qualquer equipamento eletrônico (por exemplo, celulares, tablets, computadores portáteis, etc), sob pena de desclassificação do candidato;

h) não será permitida a saída do candidato do local de prova antes de decorrida 01 (uma) hora de seu início.

i) a comissão procederá a correção das provas com base, exclusivamente, no cartãoresposta que fora assinado e preenchido pelo candidato, tendo como base o gabarito que será disponibilizado a partir 16h do dia 08/07/2019, nos sites http://www.mprn.mp.br/portal/, http://www.femurn.org.br/ e http://www.congemas.org.br/; g) a Comissão Especial Eleitoral deverá publicar a relação dos aprovados na prova de conhecimento específico até o dia 10/07/2019.

4– A partir da entrega do envelope das provas, caberá à Comissão Especial Eleitoral dos Conselhos Municipais, notadamente a quem receber a prova, tomar todas as medidas necessárias para o não vazamento de seu conteúdo, inclusive as de caráter de segurança, nos termos do art. 9º, §2º e § 3º, da Resolução nº 102/2015, do CONSEC, sob pena da aplicação das penalidades administrativas e criminais cabíveis;

CANAL DE COMUNICAÇÃO COM A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS: E-mail: processodeescolha@mdh.gov.br Telefones: (61) 2027-3854/3537/3856/3124/3366/3998