O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de nossa Riacho de Santana está com um novo número do
telefone para atender a população santanense. É o (84) 98147-8465
As atribuições do CTDCA estão previstas no Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA 8.069/90). Trata-se de um órgão permanente e
autônomo, de natureza não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
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