O governo do Rio Grande do Norte
isentou bares e restaurantes, além de consumidores de baixa renda da tarifa de
água de 1º de abril a 30 de junho de 2021. O decreto foi publicado no Diário
Oficial desta quinta (25).
As medidas foram tomadas com o
objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia e a
consequente restrição de funcionamento de comércios não essenciais.
De acordo com o presidente da
Caern, Roberto Linhares, no caso de bares e restaurantes a isenção só vale para
os imóveis que estão cadastrados como bares e restaurantes.
O decreto também suspende por 90
dias a interrupção do fornecimento de água e de tratamento de esgoto por falta
de pagamento dos usuários e consumidores cadastrados nas Tarifas Social e
Popular.
Além disso, o decreto recomenda a
concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e gás a não suspensão
ou interrupção, por falta de pagamento, dos serviços essenciais de energia
elétrica e gás e a suspensão, temporária e excepcional, da cobrança de faturas
e débitos passados de usuários beneficiados com as tarifas sociais de energia
elétrica.
G1RN*
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