A governadora
Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, 02, a decretação de estado de
calamidade financeira no Rio Grande do Norte diante da grave situação econômica
e fiscal. O decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação
Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos visando a redução de
custos e o controle de despesas.
A decretação
de calamidade pública permite à administração adotar medidas de forma mais ágil
para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para manter
a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%. Com o
decreto, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de
servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário.
Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo
federal de ações em favor do Estado.
Os outros
cinco decretos anunciados prevêem a revisão das despesas de custeio, retorno
aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos, institui horário
de funcionamento do Poder Executivo das 8 às 14 horas, cria o comitê estadual
de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e
eficiência no âmbito do Poder Executivo.
“Estas
medidas têm a finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos
um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários,
R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados
descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$ 100
milhões de repasses aos outros poderes, R$ 70 milhões de precatórios não pagos
em 2018”, afirmou a governadora, para acrescentar: “O decreto não é para
alarmar, mas para alertar a sociedade sobre a realidade dura na qual se
encontra o nosso Estado, um quadro dramático, de colapso financeiro e fiscal”.
Para apresentar
o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, a governadora Fátima Bezerra reuniu
representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público
Estadual, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, representantes da classe
empresarial (indústria, comércio, agricultura, transportes) e representantes
das várias categorias dos servidores públicos que integram o Fórum dos
Servidores estaduais. Ela alertou para a importância dos poderes e do setor
produtivo em participar, junto com o governo, dos esforços para equilibrar a
economia estadual.
O secretário
estadual de Planejamento, Aldemir Freire, disse que, diante da gravidade da
situação financeira será preciso tempo para equilibrar as finanças. Por isso
estamos começando agora com estas medidas e outras virão”.
Para o
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, as medidas
são necessárias para o equilíbrio econômico, financeiro e fiscal. “A Assembleia
está à disposição do Governo, inclusive, se necessário, atendendo convocação
extraordinária para votar os decretos. O Governo está tomando medidas para o
Estado sair desta crise que prejudica a todos”, afirmou o parlamentar.
O Procurador
chefe do Ministério Público, Eudo Leite, declarou que a nova administração
começa bem e que as medidas de austeridade estão apresentadas de forma clara.
“Concordamos com as medidas propostas e o Ministério Público está pronto para
colaborar”.
Amaro Sales,
presidente da Federação das Indústrias do RN – Fiern, parabenizou a condução
que a governadora Fátima Bezerra está dando ao enfrentamento da crise. “Também
estamos à disposição do Governo neste momento, talvez o mais difícil da nossa
história, para combater o déficit orçamentário e equilibrar o Estado”.
O
desembargador Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça considerou
os decretos apresentados pelos Governo “necessários para a governabilidade” e
parabenizou a governadora “pela transparência e pelas medidas justas”. O
presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Poti Junior, destacou a iniciativa
do diálogo iniciado pela governadora e a transparência na apresentação da
situação de extrema dificuldade e das propostas para o equilíbrio financeiro”.
Presidente do
Sindicato dos Auditores Fiscais e integrante do Fórum dos Servidores,
Ludenilson Lopes, afirmou que a crise nas finanças precisa ser enfrentada com o
consenso da sociedade e com a união dos poderes.
