O Governo do Estado decidiu estender
o prazo para a regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como
“cinquentinhas”, adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de
registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de
Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta
segunda-feira (28), mas através de nova portaria a ser publicada amanhã (29) no
Diário Oficial do Estado (DOE) o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os
proprietários de “cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os
veículos. Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada
não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.
A decisão pela edição da nova
portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para
atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos
ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus
veículos”, disse o chefe do poder Executivo.
A nova portaria não altera o sistema
de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa
física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal
de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma
reconhecida em cartório.
Após passar por vistoria e pagar o
seguro obrigatório (DPVAT), na quantia de R$ 292,01, e a taxa de licenciamento,
no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o
ciclomotor estará registrado e liberado para transitar. Não é necessário o
pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os
ciclomotores são isentos.
De acordo com a Lei Federal nº
13.154/2015, o condutor de ciclomotor tem que possuir Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de
Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora dos critérios
exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia as
“cinquentinhas” também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os
motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.
Até o início deste mês de março o
Detran-RN já tinha emplacado mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no
interior e outros 1.439 em Natal.
O Governo do Estado decidiu estender
o prazo para a regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como
“cinquentinhas”, adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de
registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de
Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta
segunda-feira (28), mas através de nova portaria a ser publicada amanhã (29) no
Diário Oficial do Estado (DOE) o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os
proprietários de “cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os
veículos. Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada
não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.
A decisão pela edição da nova
portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para
atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos
ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus
veículos”, disse o chefe do poder Executivo.
A nova portaria não altera o sistema
de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa
física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal
de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma
reconhecida em cartório.
Após passar por vistoria e pagar o
seguro obrigatório (DPVAT), na quantia de R$ 292,01, e a taxa de licenciamento,
no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o
ciclomotor estará registrado e liberado para transitar. Não é necessário o
pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os
ciclomotores são isentos.
De acordo com a Lei Federal nº
13.154/2015, o condutor de ciclomotor tem que possuir Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de
Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora dos critérios
exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia as
“cinquentinhas” também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os
motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.
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interior e outros 1.439 em Natal.
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