A Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o projeto de lei que autoriza o
governo do estado a criar 530 cargos de agentes penitenciários. Com isso, o
governo está autorizado a realizar concurso público.
O
projeto aprovado na Assembleia é decorrente de acordo celebrado entre o
Ministério Público do RN e o próprio governo do estado para viabilizar o
cumprimento de decisão judicial que determinou a realização de certame público
para a contratação dos agentes penitenciários.
Líder
do governo na AL, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a importância da
aprovação da matéria. “É projeto de grande interesse e relevância para o Rio
Grande do Norte, fundamental para o enfrentamento das crise no sistema
prisional”, disse.
De
acordo com ele, 41 dos agentes que forem contratados irão tomar posse logo após
o curso profissionalizante. Os demais serão empossados no prazo de seis meses.
O governo do RN ainda não divulgou calendário do processo seletivo para os 530
cargos de agentes penitenciários.
G1RN*
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