Até o dia 2 de maio, o
eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou
não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a
Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o
título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um
pleito diferente para efeito de cancelamento.
Segundo o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão
com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São
Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o
total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse
número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.
O cancelamento
automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.
Os eleitores com voto
facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70
anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não
necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Para fazer a
regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento
oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e
os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
O cidadão pode consultar
sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no sitedo TSE ou no site do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório
eleitoral e solicitar essa informação.
AgênciaBrasil*
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