Notas sobre a redação do ENEM 2013

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2013 ocorreu nestes dias 26 e 27 de outubro, em todo o território brasileiro, com o maior número de inscritos da história. Na atual edição, a proposta de redação versou sobre o tema “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”. Como em todas as edições, os temas propostos pelo ENEM buscam aproximar os examinandos de conteúdos amplamente difundidos no Brasil e que sejam passíveis de obter intervenções sociais.

Tive a oportunidade de participar da atual edição e, de forma particular, senti-me satisfeito com o tema, pois estou me especializando em Psicologia do Trânsito e tal tema está presente na minha formação profissional. Dissertar sobre a Lei Seca possibilita pensar o real contexto de aplicabilidade da referida lei no Brasil, e, não menos importante, constatar que a associação de álcool e direção ainda é um problema comum e provedor de inúmeras consequências em nosso país.

De forma breve, citarei alguns recursos que poderiam ser incluídos na redação dos participantes e possíveis intervenções nesse contexto.

• Por ter entrado em vigor em 2008, a Lei Seca ainda nos dá inúmeras brechas sobre a sua real efetividade, corroborando para essa ideia a revisão pela qual passou no final de 2012 (tornando-a ainda mais rígida sobre o consumo de bebida antes de dirigir).
• Ela pode mudar estatísticas ao inibir a conduta de motoristas que insistem em associar bebida e direção, adotando medidas de controle como multas, apreensão, perda do direito de dirigir e prisão. Isso é discutido ao constatarmos que o trânsito é um dos contextos que mais matam seres humanos no Brasil, sendo o envolvimento de pessoas alcoolizadas um dos maiores provedores dessa realidade (se envolvendo em acidentes e brigas de trânsito, por exemplo).
• Outro recurso que poderia (e até deveria) ser utilizado pelo examinando era que, mesmo sem números totalmente definidos e sem ter alcançado o real objetivo com a implantação da lei, pesquisas já apontam uma significativa redução de acidentes de trânsito envolvendo pessoas alcoolizadas e, consequentemente, a diminuição nos gastos públicos com resgate e reabilitação de pessoas, reparo de vias e estruturas de tráfego, indenizações a vítimas, entre outros.
• Ao mesmo tempo em que a Lei Seca promove o cuidado à vida do outro, ela impõe limites à liberdade individual, pois, com a reformulação da lei em 2012, as punições são as mesmas a todos os indivíduos apreendidos (mesmo que um tenha ingerido menor quantidade de álcool que outro, por exemplo).
• Vale ressaltar as brechas existentes na lei, em especial a escassa aplicabilidade nas cidades do interior brasileiro, pois é perceptível que a Lei entra em evidência em períodos de maior associação do álcool à direção (verão e carnaval, por exemplo) e em cidades de maior porte populacional.

Embora existam muitos outros argumentos que embasam a discussão dos efeitos da Lei Seca no Brasil (caso tenham interesse, podem comentar abaixo), quero finalizar esse texto com propostas de intervenção que poderiam ser descritas na redação: readequação da Lei sempre que necessário, com constante acompanhamento da sua aplicabilidade e efeitos proporcionados pela mesma; construção de políticas públicas de incentivo ao trânsito seguro, que possam ser aplicadas paralelamente à Lei Seca; intensa fiscalização em todos os lugares do país, que respalde a legalidade no trânsito brasileiro; intervenções de caráter educativo e continuado nas ruas, escolas, meios de comunicação e instituições; incentivos (financeiro ou fiscal, por exemplo) a instituições comerciais que promovam trabalho de conscientização sobre a relação álcool e direção; entre outras propostas (que podem ser citadas nos comentários abaixo).

Agora que as provas passaram, é esperar o resultado individual que sai na primeira semana de janeiro de 2014.