O plenário do
Senado aprovou ontem (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e
estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de
rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.
Aprovada na
semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo
Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018.
No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.
Com aprovação
unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é
originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os
deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas,
como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o
momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o
próximo pleito.
Desempenho
A emenda cria
uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos
do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão
se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
A partir de
2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos,
distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do
Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter
elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos
estados.
O mesmo
critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral
gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual,
começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos
nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e
13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em
2030.
Dois turnos
No primeiro
turno, a PEC foi aprovada por 62 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a
quebra de interstício, que previa um intervalo mínimo de sessões para que a
proposição fosse analisada novamente, os senadores confirmaram por 58 votos a 0
a aprovação da matéria.
"Nós,
hoje, acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias
proporcionais. Também criamos a cláusula de desempenho, que vai moralizar a
vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme de partidos",
disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo ele, a nova
emenda será promulgada até a próxima quinta-feira (5).
AgênciaBrasil*
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