A Câmara aprovou, por 470 votos a
15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue
para sanção presidencial.
A versão aprovada na Câmara foi o
apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava
as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).
O Fundeb financia a educação
básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e
municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado
pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos
próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo
federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com
12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os
recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em
vigor.
AgênciaBrasil*
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