O governo aumentou para R$ 1.088
a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem
modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo
ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado
hoje (15) pelo Ministério da Economia.
O valor representa R$ 21 de
aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de
agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em
2021.
A alta deve-se a um repique da
inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de
compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados
pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o
INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a
alta no preço dos alimentos no segundo semestre.
Segundo o projeto da LDO, cada R$
1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355
milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência
Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário
mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4
bilhões.
De 2012 a 2019, o salário mínimo
era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior
mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas
no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser
corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a
Constituição.
AgênciaBrasil*
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