Está em vigor, a partir desta
terça-feira (1º), a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)
que restabelece os prazos para a regularização das CNHs (carteiras
nacionais de Habilitação) vencidas.
Segundo a nova resolução, os
documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade.
Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de
acordo com um cronograma estabelecido no documento.
A medida inclui também a ACC
(Autorização para Conduzir Ciclomotores) e a PPD (Permissão Para Dirigir), documento
provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a
renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.
Ainda de acordo com a resolução,
para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020
deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
A medida, publicada no último dia
24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos
para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo,
registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do
novo coronavírus.
R7*
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