O Plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o
piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e
também da parteira (PL
2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que
apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado
pela Câmara dos Deputados.
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Agência Senado*
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