Os
partidos de oposição na Câmara (PSDB, DEM, PPS e PSB) avaliaram como “coerente
com a ordem jurídica” a decisão tomada hoje (5) pelo plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF), que referendou liminar do ministro Teori Zavascki
suspendendo o mandato parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Os oposicionistas afirmaram que o posicionamento dos ministros
é coerente “apesar do seu caráter extraordinário, excepcional, pontual e
individualizado, conforme ressaltou a própria decisão”.
Em
nota à imprensa, a oposição defendeu a realização imediata de eleição para a
presidência da Câmara, por considerar que o cargo está vago com o afastamento
de Cunha. “Tendo em vista que a decisão do STF pelo afastamento não fixou prazo
para retorno e tampouco para conclusão da ação penal, os partidos de oposição
consideram vago o cargo de presidente da Câmara e exigem a imediata realização
de novas eleições, para que se restabeleça a normalidade e seja retomada a
atividade parlamentar na Casa.”
De
acordo com o documento, o afastamento de Cunha e a aprovação da admissibilidade
do impeachment da
presidente Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara indicam o pleno funcionamento
das instituições e “sinaliza para o reencontro com os princípios e valores como
a transparência, a justiça e o combate à impunidade, tão desejados pela
sociedade brasileira”.
A
oposição lembrou que a representação à Procuradoria-Geral da República pedindo
a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara foi feita pelos partidos de
oposição em 25 de novembro do ano passado e que, antes dessa data, a oposição
já defendia o afastamento do deputado.
Os
oposicionistas recordaram que vinham defendendo a renúncia de Cunha da
presidência da Câmara desde que se tornaram públicas as denúncias e documentos
sobre a existência de contas em nome dele no exterior e que são investigadas
pela Operação Lava Jato.
AgênciaBrasil*
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