O plenário do Senado aprovou
nesta terça-feira (31) medida provisória (MP) que permite a entrada forçada de
agentes de combate a endemias a imóveis abandonados para combate do mosquito
Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e Zika. Já
aprovada pela Câmara, a matéria segue, agora, para sanção presidencial.
Pela proposta, fica autorizada
a entrada de autoridades em imóveis públicos e privados considerados foco de
mosquitos transmissores das doenças. Quando for necessário, o agente público
poderá requerer auxílio à autoridade policial.
A medida será aplicada nos
casos de imóveis em situação de abandono, na ausência de pessoa que possa
permitir o acesso após duas visitas comunicadas dentro do intervalo de dez dias
e nos casos de recusa, negativa ou impedimento de acesso do profissional do
imóvel.
O texto estabelece o sábado
como dia de realização de atividades de limpeza dos imóveis, a necessidade de
campanhas educativas, em especial às gestantes, de orientação à população.
Também prevê a criação do
Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes
aegypti (Pronaedes). O programa visa a financiar projetos com recursos de
doações dedutíveis do Imposto de Renda.
A medida provisória prevê
ainda concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) temporário, por
prazo máximo de três anos, à criança com microcefalia por doenças transmitidas
pelo Aedes aegypti. O benefício será concedido a famílias de baixa renda e
depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as
mães. A concessão vale para todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
AgênciaBrasil*
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