Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do RN aprovou por
unanimidade o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros,
cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero,
derivado ou não do tabaco, na forma que especifica e cria ambientes
coletivos livres de tabaco no território do estado do Rio Grande do
Norte.
A proposta dessa lei foi apresentada pelo Programa Estadual de Controle
ao Tabagismo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em
seminário realizado em agosto deste ano. O deputado estadual Salismar
Correia apoiou a iniciativa, encaminhando a proposta, que aguarda a
sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.
A expectativa é que entre março ou abril de 2011 a lei já esteja em
vigor.
Conforme a lei, consideram-se como recintos de uso coletivo os ambientes
de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de
esporte, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde,
escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos
ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer
espécie e táxi.
Essa lei não se aplica aos locais de culto religioso nos quais o uso de
produto fumígero faça parte do ritual; às instituições de tratamento da
saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os
assista; às vias públicas e aos espaços ao ar livre; às residências; aos
estabelecimentos específicos e exclusivamente destinados ao consumo de
cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto
fumígero, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja
anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.
TABAGISMO
O tabagismo é responsável por mais de 50 doenças diferentes,
destacando-se as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias
obstrutivas crônicas.
Segundo previsões da Organização Mundial da Saúde (OMS), se não houver
programas eficientes para a diminuição do consumo, em 2025 serão onze
milhões de mortes no mundo por ano.
Além dos fumantes ativos, cerca de um terço da população mundial é
tabagista passivo. Os ambientes livres do fumo visam preservar o direito
de todos à saúde, fumantes e não-fumantes, sejam eles frequentadores
dos ambientes coletivos ou trabalhadores que ali exerçam suas
atividades.
Fonte: Jornal O Mossoroense
Fonte: Jornal O Mossoroense
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