Em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que
candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste
ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro aos
postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, há atualmente 21 mil candidatos
nesta situação. Não foi estabelecido um prazo para a avaliação de contas
já rejeitadas, mas caso o TSE venha a definir um limite, o número de
barrados diminuirá. “A decisão que desaprovar as contas de candidato
implicará o impedimento de quitação eleitoral. Não falamos em prazo”,
disse Ricardo Lewandowski. A certidão de quitação eleitoral é documento
necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o
candidato não pode concorrer.
O tribunal vai analisar caso a caso eventuais liberações de candidaturas apesar da rejeição de contas.
"O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não
pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres.
Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da
desaprovação”, disse Andrighi ao reafirmar que quem teve contas
rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.
O TSE exige dos candidatos a discriminação de gastos com comitês eleitorais, material de campanha, pessoal, entre outros. No Brasil, o financiamento é misto: em parte privado, mas também com recursos públicos do fundo partidário.
A sessão definiu as regras para as eleições municipais deste ano, em
termos de arrecadação, gastos e posterior prestação de contas. A corte
tinha até 5 de março, a próxima segunda-feira, para estabelecer essas
diretrizes.
uol.com.br
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