O Governador em exercício, Fábio
Dantas, se reuniu na manhã desta segunda-feira (06) com o presidente do
Tribunal de Justiça (TJ/RN), Desembargador Cláudio Santos, para discutir a
reativação da Câmara Técnica de Saúde. O objetivo é criar uma equipe de médicos
e farmacêuticos que indiquem critérios técnicos nas decisões relativas à
judicialização da saúde. O grupo auxiliará os magistrados na apreciação de
questões clínicas apresentadas nos processos, como liberação de leitos,
internações e medicamentos.
Na reunião que aconteceu na sede do
TJ, Fábio Dantas afirmou que a administração estadual tem interesse na parceria
que deverá atender a sociedade com mais celeridade. "A iniciativa não só
defende o patrimônio público, mas também propõe oferecer um serviço mais
eficiente para a população. Através da Secretaria Estadual de Saúde, o Estado
vai definir uma equipe exclusiva para a câmara técnica, e em seguida, vamos
prever uma legislação que normatize a função de auditor", explicou Dantas.
A secretária estadual de Saúde,
Eulália Alves, destacou que a Sesap já está em fase de criação de uma comissão
interna para análises de demandas judiciais e que o projeto do TJRN vem para
agregar esforços. “Na próxima semana teremos uma nova reunião com a equipe e
apresentarei os nomes dos profissionais indicados para fazerem parte da câmara
técnica”, acrescentou a secretária.
O presidente do TJRN, Desembargador
Cláudio Santos, argumentou que a Câmara Técnica da Saúde “é uma forma mais
justa de decidir onde e como utilizar os recursos públicos”.
Além do Governo do Estado, O TJRN
também firmou parceria com a secretaria municipal de Saúde de Natal, Hospital
Onofre Lopes/UFRN e Justiça Federal. Estiveram presentes na reunião,
representantes de cada órgão, além do Procurador-Geral do RN, Francisco Wilkie
Rebouças.
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