A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes
no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas
(Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição
lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender
à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
A restrição foi estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de
minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada
fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente
de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa
economia sobe para 85%.
A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a
proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação
das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de
40W a 60W. Este ano, começou a ser proibida também a produção e importação de
lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017.
Fiscalização
Segundo o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do
Inmetro, engenheiro Marcos Borges, a fiscalização tem caráter educativo, porque
os comerciantes foram orientados sobre a proibição desde o ano passado. “Por
isso, entendemos que o impacto não é brusco para os comerciantes, porque eles
já vêm sendo instruídos nesse sentido desde a assinatura da portaria, em 2010.”
Borges informou que, desde o apagão de 2001, o Inmetro desenvolve um
programa de educação do consumidor brasileiro, no qual mostra que as lâmpadas
incandescentes duram menos e consomem muito mais energia do que, por exemplo, a
lâmpada fluorescente compacta. “Ficou claro para o consumidor que a lâmpada
fluorescente compacta era muito mais econômica que a incandescente.”
Economia
Ele citou, como exemplo, o caso de uma casa com dois quartos que usaria
em todos os cômodos lâmpadas incandescentes de 60 W. “Elas gerariam valor em um
mês de R$ 20 a R$ 25 para iluminar a casa. Ao trocar por uma lâmpada
equivalente fluorescente compacta, essa conta cairia para R$ 4 ou R$ 5 em
apenas um mês. O consumidor entendeu isso e, ao longo do tempo, já vai deixando
de usar esse material.”
Números do Inmetro mostram que, em 2010, 70% dos lares brasileiros eram
iluminados pelas incandescentes. Agora, somente 30% das residências usam esse
tipo de lâmpada, que não podem mais ser comercializadas no Brasil, seguindo
recomendação da Agência Internacional de Energia (AIE).
Agênciabrasil*
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