A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários
e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma
trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas as sugestões de emendas que
foram destacadas para serem analisadas separadamente.
Sob protestos da
oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para
plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que
pautará a matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão
extraordinária convocada para as 10h de amanhã (29) ou ficar para a próxima
terça-feira (4), caso não haja quórum nesta quinta-feira.
Os debates sobre a
reforma na comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos
em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga
(PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da
Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A leitura dos votos foi
concluída às 16h30, quando os senadores começaram a fase de discussão da
proposta. Mais de 12 horas após o início da sessão, o texto-base de Jucá foi
votado e aprovado, sob protestos da oposição.
Para garantir a
aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual
reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá
com os senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita
posteriormente por meio de medida provisória.
Entre os vetos sugeridos
está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto
prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante
toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo.
Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será
afastada a pedido médico.
Outra sugestão é vetar a
alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12
por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36
seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos
dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é
contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados
períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias
ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Se os senadores
aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para última
análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou
retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse
processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a
matéria seja aprovada sem alterações.
AgênciaBrasil*
