A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários
e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma
trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas as sugestões de emendas que
foram destacadas para serem analisadas separadamente.
Sob protestos da
oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para
plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que
pautará a matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão
extraordinária convocada para as 10h de amanhã (29) ou ficar para a próxima
terça-feira (4), caso não haja quórum nesta quinta-feira.
Os debates sobre a
reforma na comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos
em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga
(PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da
Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A leitura dos votos foi
concluída às 16h30, quando os senadores começaram a fase de discussão da
proposta. Mais de 12 horas após o início da sessão, o texto-base de Jucá foi
votado e aprovado, sob protestos da oposição.
Para garantir a
aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual
reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá
com os senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita
posteriormente por meio de medida provisória.
Entre os vetos sugeridos
está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto
prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante
toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo.
Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será
afastada a pedido médico.
Outra sugestão é vetar a
alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12
por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36
seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos
dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é
contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados
períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias
ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Se os senadores
aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para última
análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou
retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse
processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a
matéria seja aprovada sem alterações.
AgênciaBrasil*
0 comentários:
Postar um comentário
O ESPAÇO DE COMENTÁRIOS DO BLOG NOSSA RIACHO DE SANTANA PODE SER MODERADO. NÃO SERÃO ACEITAS AS SEGUINTES MENSAGENS:
1. QUE VIOLEM QUALQUER NORMA VIGENTE NO BRASIL, SEJA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL;
2. COM CONTEÚDO CALUNIOSO, DIFAMATÓRIO, INJURIOSO, RACISTA, DE INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA OU A QUALQUER ILEGALIDADE, OU QUE DESRESPEITE A PRIVACIDADE ALHEIA;
3. COM CONTEÚDO QUE POSSA SER INTERPRETADO COMO DE CARÁTER PRECONCEITUOSO OU DISCRIMINATÓRIO A PESSOA OU GRUPO DE PESSOAS;
4. COM LINGUAGEM GROSSEIRA, OBSCENA E/OU PORNOGRÁFICA;
5. DE CUNHO COMERCIAL E/OU PERTENCENTES A CORRENTES OU PIRÂMIDES DE QUALQUER ESPÉCIE;
6. QUE CARACTERIZEM PRÁTICA DE SPAM;
7. ANÔNIMAS OU ASSINADAS COM E-MAIL FALSO;
8. FORA DO CONTEXTO DO BLOG
O BLOG NOSSA RIACHO DE SANTANA:
1. NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS COMENTÁRIOS DOS FREQUENTADORES DO BLOG;
2. SE RESERVA O DIREITO DE, A QUALQUER TEMPO E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, RETIRAR QUALQUER MENSAGEM QUE POSSA SER INTERPRETADA CONTRÁRIA A ESTAS REGRAS OU ÀS NORMAS LEGAIS EM VIGOR;
3. NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO SUPOSTAMENTE DECORRENTE DO USO DESTE SERVIÇO PERANTE USUÁRIOS OU QUAISQUER TERCEIROS.
4. SE RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR AS REGRAS ACIMA A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO.