A
Câmara dos Deputados aprovou em definitivo na noite desta quarta-feira, 31, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A
matéria foi aprovada por 373 votos a 50. Houve ainda seis abstenções. Como
já tinha passado pelo Senado, a PEC foi enviada para promulgação pelo Congresso
Nacional.
A PEC viabiliza a vaquejada, ao
incluir na Constituição Federal que "não são cruéis as práticas
desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais". Em novembro de 2016, Câmara e Senado aprovaram de forma
relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestação
cultural e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo
presidente Michel Temer.
A regulamentação da vaquejada por meio da PEC foi aprovada com o
apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática
é mais comum. A aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à recente
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a prática ilegal em
decorrência da crueldade contra os animais.
Estadão*
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