O Ministério
Público Federal (MPF) emitiu quase 200 recomendações com o objetivo de reforçar
a comunicação de diversos órgãos públicos e empresas com o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), a fim de evitar o uso ilícito do nome de pessoas
mortas para recebimento de benefícios previdenciários, no Rio Grande do Norte.
Dentre os destinatários estão todas as prefeituras potiguares, a Secretaria
Estadual de Saúde, bem como cemitérios particulares e vários hospitais.
Com essas
recomendações, de autoria do procurador da República Kleber Martins, o MPF
pretende reduzir e até mesmo acabar com os chamados estelionatos “post mortem”
junto ao INSS. Alcançando uma maior rapidez e eficiência no conhecimento dos
óbitos, o instituto terá melhores condições de se prevenir das fraudes, fazendo
valer as regras que só permitem o pagamento de determinados benefícios
previdenciários até o falecimento do titular.
A solução
recomendada para melhorar essa comunicação é o uso de ofícios, que médicos de
unidades de saúde (incluindo hospitais e maternidades); diretores de órgãos
como o serviço de verificação de óbitos e o Itep; e ainda representantes de
cemitérios municipais e particulares deverão assinar e enviar às gerências
executivas do INSS em Natal ou Mossoró. Tais documentos devem ser emitidos
sempre que for declarado algum óbito ou realizado algum sepultamento.
Kleber
Martins destaca que “a ocorrência de inúmeras fraudes previdenciárias
constatadas em todo o país ao longo de anos, com prejuízos aos cofres públicos
em milhões de reais”, afeta diretamente a capacidade de pagamento dos
benefícios concedidos, prejudicando ainda mais o orçamento da área. Sem contar
os recursos que a União gasta com a investigação e processamento de cada um desses
crimes pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal.
A estratégia
de combate ao estelionato “post mortem”, adotada no Rio Grande do Norte, já foi
acolhida em nível nacional pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ªCCR) do Ministério
Público Federal. Aquelas prefeituras, órgãos ou empresas que não atenderem às
recomendações poderão responder judicial e extrajudicialmente.
Confira o
teor completo da portaria que determinou a instauração desse procedimento
clicando aqui.
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