Trabalhadores de todas as idades
que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS)
e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus
recursos a partir de hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro.
Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do
Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça-feira, todas as
pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir de 29 de setembro, só
será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.
Para saber o saldo e se tem
direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sitesdo PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar
a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos
da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do
Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou
0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas
que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas
são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre
1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro
de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada
naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para
o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Até 2017, o saque das cotas era
permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e
em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal
flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o
dinheiro.
Em julho, o pagamento foi
suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa
do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores
fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
AgênciaBrasil*
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