Operação Carnaval 2019 tem efetivo extra de quase 5 mil PMs

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (1º) a Operação Carnaval 2019, que visa garantir festejos tranquilos para a população do Rio Grande do Norte. A ação vai até a próxima quarta-feira (6), com esquemas especiais montados por todos os órgãos que compõem a Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e que contarão com efetivo extra e diárias operacionais no valor de mais de R$ 3 milhões. Além disso, as forças estaduais atuarão em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

“Montamos um esquema de integração entre todas as Forças de Segurança do Estado para que a população possa aproveitar o período de carnaval sabendo que o Governo do Estado está trabalhando para garantir a segurança de todos”, destacou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN, na manhã desta quinta-feira, 28, durante entrevista coletiva à imprensa.

Polícia Militar

O trabalho ostensivo será realizado em todo estado, com destaque para os municípios que costumeiramente atraem um maior público nesse período. Ao todo, serão 4.900 PMs de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (COM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

Polícia Civil

A Polícia Civil disponibilizará 465 agentes de segurança realizando um policiamento ostensivo/repressivo e exercendo as funções de polícia judiciária, visando reprimir crimes como o porte ilegal de armas; o furto e roubo aos foliões, veranistas, turistas, moradores e comerciantes; o furto e o roubo de veículos; o tráfico de entorpecentes; a exploração sexual infanto-juvenil, como também outras modalidades de delito.

ITEP

Durante o período do Carnaval, os serviços essenciais do ITEP funcionarão 24h por dia, com os profissionais atuando em escala de plantão. Neste período, os médicos legistas, peritos criminais, atendentes do necrotério, digitadores da sala de laudo, necrotomistas, motoristas e papiloscopistas estarão à disposição do instituto. 

Corpo de Bombeiros

Ao todo, serão mais de 150 militares atuando diariamente nos principais polos em solo potiguar. Militares do 1º e 2º Grupamento de Bombeiros Militar, além dos que atuam no Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), e do Serviço de Atividades Técnicas (SAT), estarão à disposição da população em locais estratégicos. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou em entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (28), o plano de operação para o Carnaval 2019.

Mergulhadores e guarda-vidas atuarão em postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau). O objetivo é desenvolver ações de prevenção, fiscalização, orientação e resgate nas diversas praias do litoral potiguar.

O 1º Grupamento Bombeiro Militar, que atua na área de prevenção e combate a incêndio na Grande Natal e cidades vizinhas, atuará com postos avançados durante as festividades do Carnaval visando reduzir o tempo resposta às possíveis ocorrências que surgirem no período.

O Serviço de Atividades Técnicas (SAT) contará com militares que atuarão nas ações de vistorias de carnaval de eventos temporários em 38 municípios do Rio Grande do Norte.

“Estamos prontos e focados na missão de garantir um Carnaval com segurança aos potiguares e turistas”, disse o comandante-geral do CBMRN, coronel Monteiro Júnior.

Academia de Karatê Santanense conquista 52 medalhas em competição

Em mais uma competição regional, desta feita em Rafael Fernandes, a Academia de Karatê Santanense, foi mais uma vez destaque, conquistando o 2° lugar no Ranking...Geral, perdendo apenas para uma representação da Paraíba. Foram ao todo 52 medalhas.

Nome do atleta e colocação 

Beatriz 1° em luta e 3° em kata 

Carmina 2°em luta 

Evellyn mabbel 2°em luta 

Tomás Eryck 3° em kata

Maria clara 1° em luta e em kata 

Thais 1° lugar em luta 2° lugar em kata

Iandra 1° lugar em luta 

Cecília Fernandes 1° lugar em luta e 1° lugar em kata

Maria Sofia. 3° lugar em luta e 3° em kata

Polyane 2° em luta e kata

Lorena 1° lugar em katar 3° em luta

Lázaro 3° lugar em kata

Ana Laura 3° lugar em kata

Thaemmy Helena 2° lugar em luta

Ariadina de Lima 1° lugar em kata

Aparecida Joyce 3°lugar em luta

Daniel 2° lugar em luta e 2° em kata.

A Administração Mais Trabalho, Mais Compromisso, tendo a frente o Prefeito Jessé Freitas em mais uma oportunidade, foi apoiadora oficial da Academia, o que tornou viável a participação dos atletas e o sucesso de todos.

Governo do RN anuncia calendário de pagamento da folha de março

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo-terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

Enem 2019 será aplicado em 3 e 10 de novembro

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 serão aplicadas em 3 e 10 de novembro em todo o Brasil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou as datas na tarde desta quarta-feira (27).

Calendário Enem 2019:

Solicitação de Isenção/Justificativa de Ausência:1 a 10 de abril

Inscrições: 6 a 17 de maio

Aplicação: 3 e 10 de novembro

Notas do Enem 2018

As notas do Enem de 2018 foram divulgadas em 18 de janeiro. Apenas 55 redações tiraram nota mil. O número representa um aumento em relação a 2017, que teve 53 notas máximas.

Em 2018, o tema foi "Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet".

Entre as provas objetivas, a nota média aumentou em linguagens, matemática e ciências humanas para o maior nível das últimas três edições, mas caiu em ciências da natureza.

G1*

Secretaria de Educação de nossa Riacho de Santana entregou material escolar no primeiro dia de aula

Os alunos da rede municipal de ensino de nossa Riacho de Santana já receberam no primeiro dia de aula o material escolar.

A entrega foi realiza com presença do prefeito Jessé Freitas, primeira dama Eliana Gonçalo, Secretária de Educação Jaqueline Elayne e das diretoras Maria de Jesus e Diaciete Nunes.

Foram entregues mais de 600 kits de material escola, livros didáticos e livros do projeto Leia para uma Criança do Banco Itaú para alunos da creche e pré escolar.

"Os investimentos na educação da gestão Mais Trabalho, Mais Compromisso demonstram o emprenho e dedicação com a pasta, trabalhamos no presente de olho no futuro de nossos estudantes", disse o prefeito Jessé Freitas.

Ano letivo é iniciado na Escola Municipal João Bernardino com reunião de pais e entrega da obra de adequação de acessibilidade

A Escola Municipal João Bernardino Lima iniciou o ano letivo com uma reunião com pais de alunos e mestres, onde foram apresentadas as turmas e professora além das novas instalações da escola que passou por reforma e adequação de acessibilidade.

A reunião de pais e mestres teve como objetivo principal mostrar a importância da parceria família e escola para o melhor desenvolvimento da educação e contou com uma grande participação.

  

Para iniciar, Maria de Jesus diretora da escola deu boas viandas a todos os presentes e apresentou todo quadro de funcionários de 2019 e desejou a todos um ano de muitas conquistas e disposição para juntos fazerem uma educação de qualidade.

O prefeito Jessé Freitas estava presente e expôs sua alegria de estar no início deste ano letivo entregando aos pais, professores e funcionários, uma escola com melhores condições de acessibilidade e mais aconchegante, Jessé ainda anunciou que entregará em breve o fardamento para todos os alunos da rede municipal e desejou a todos coragem para em mais um ano  lutarem com entusiasmo em prol das nossas crianças e adolescentes.

A Secretária de Educação Jaqueline Elayne, disse do seu empenho no novo desafio e que não medirá esforços para faze desta nova missão uma oportunidade de aprendizado e crescimento, dando o melhor de si para fazer, junto a todos, o melhor para os santanenses, no que se refere a educação.

Para encerrar o momento a vice-diretora Ivanilde Costa falou das regras e vários temas do dia-a-dia na escola. 

Câmara de nossa Riacho de Santana aprova por unanimidade Projeto de Lei que autoriza prefeitura a celebrar convênio com a Polícia Militar visando melhorias na segurança pública

Na noite desta segunda-feira (25), durante sessão no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores que se fizeram presentes aprovaram por unanimidade o projeto de lei 310/2019, encaminhado aquela casa pelo prefeito Jessé Nildo Dantas de Freitas, visando melhorias na segurança pública do município, através de convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, pelos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança.

 O Cabo Leonardo, Comandante do Destacamento Local, esteve presente na sessão e explanou para os parlamentares e ao público presente as melhorias que a nova lei trará para a segurança pública, sendo a população a maior beneficiada com uma melhora significante no serviço prestado pela Polícia Militar no municícpio. “Ações como essa ajudam a garantir ao cidadão o direito à segurança, cabendo a todos entes federados, através de suas instituições propiciarem à população segurança pública de qualidade, com vistas a redução dos números da criminalidade”, afirmou o comandante.

O Comandante do Destacamento local também aproveitou a oportunidade para agradecer ao prefeito Jessé, pois alguns dias atrás o Cabo Leonardo conversou com o prefeito e explicou a necessidade e a importância dessa parceria e o mesmo se comprometeu de imediato em enviar à câmara de vereadores o projeto de lei. O Cabo Leonardo agradeceu também aos vereadores que estavam presentes na sessão: Elianto Faustino, Ygo costa, Luís Cavalcanti, Laércio Bento, Alessandra e Genival Medeiros. Todos votaram SIM ao projeto de lei que foi batizado como “Projeto da Segurança”.

Prefeitura realizou serviço de dedetização e manutenção em escolas da rede municipal de nossa Riacho de Santana

A Prefeitura de nossa Riacho de Santana, realizou a dedetização dos prédios e unidades escolares do município. O procedimento é realizado com objetivo fazer um controle eficaz contra pragas e insetos.

O inseticida é aplicado em todas as dependências das unidades de ensino e para uma ação mais eficaz, os prédios devem ficar fechados por pelo menos 24 horas. Este tipo de procedimento servirá para a prevenção contra infestações de baratas, formigas, aranhas e escorpiões. De acordo com Resoluções referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser realizada dedetização nas escolas municipais, no mínimo 1 vez ao ano, devidamente registrado, como princípio básico para ocorrer o envio e distribuição de alimentação escolar, priorizando a saúde de todos os alunos.

Também Com intuito de deixar o ambiente mais acolhedor e favorável ao aprendizado, a prefeitura, realizou serviço de manutenção em todas as escolas da rede municipal de ensino, a gestão municipal aproveitou as férias escolares para realizar reparos e limpeza.

As ações fazem parte do cronograma da gestão Mais Trabalho, Mais Compromisso. Foram realizados trabalhos como, pintura, conserto de rede elétrica, rede hidráulica e limpeza. 

Aulas da rede municipal de ensino iniciam nesta segunda-feira, 25 de fevereiro.

Fátima alerta sobre novas regras propostas para Reforma da Previdência

A governadora Fátima Bezerra ressaltou nesta quarta-feira (20), no III Fórum dos Governadores, em Brasília, que vê com preocupação aspectos da proposta de Reforma da Previdência, que foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados na manhã de hoje. Ela defendeu que o governo federal retire do projeto o texto que reduz para 40% (sobre o valor do salário mínimo) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social para quem tem menos de 70 anos.

“Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15 governadores.

De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos idosos com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou.

Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”, acrescentou.

Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que tivessem cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca.

Ela fez um alerta para as mudanças na aposentadoria dos professores.  “Não se trata de defender privilégios, ao contrário. Se trata de afirmar direitos. Estamos falando daquela professora e daquele professor que enfrenta o sistema de educação do País ainda extremamente precário, com salas de aulas superlotadas, sem ter ainda a política de valorização que lhes é devida.

 

Reforma da Previdência: entenda os principais pontos da proposta do governo

Para quem está perto de se aposentar, haverá, por dois anos, a opção de pedir a aposentadoria pelas regras atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas pagando um pedágio de 50 Com a proposta de reforma da previdência do governo federal, apresentada nesta quarta-feira (20), o trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, segundo informou o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Hoje, os benefícios do INSS são calculados sobre a média dos 80% das maiores contribuições para a Previdência, na qual incide o fator previdenciário, que compreende a expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

 

Segundo o governo, 66,5% dos beneficiários do Regime Geral recebem salário mínimo e  83,4% recebem menos de 2 salários mínimos.

 

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

A nova regra geral estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens com contribuição mínima de 20 anos. Hoje, é possível se aposentar com 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) com, pelo menos, 15 anos de contribuição. Ou mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima.

 

Segundo o governo, hoje, 53% das pessoas se aposentam por idade e 95% ganham menos de 2 salários mínimos.

 

As mulheres se aposentam por idade, em média, com 61,5 anos, e os homens com 65,5 anos.

 

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 só terão direito a aposentadoria integral (com o último salário) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) caso cumpram as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

 

Quem ingressou após 4 de fevereiro de 2013, quando foi instituído o regime de previdência complementar no Executivo federal, já tem o benefício limitado ao teto do INSS. E o tempo mínimo de contribuição deles passará a 25 anos, contra 20 anos no INSS.

 

Na regra de transição proposta pelo governo, o servidor que hoje já cumpre idades mínimas de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens terá esses patamares elevados imediatamente para 56/61. Em 2022, a idade mínima dos servidores vai subir para 57 anos para mulheres e 62 anos para homens.

Além das idades mínimas, serão cobrados 20 anos de tempo de serviço público e mais a regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição e começa em 86 para mulheres e 96 para homens, até atingir 100/105.

O governo também propõe uma mudança no cálculo da aposentadoria compulsória no serviço público (obtida aos 75 anos). A ideia é usar a regra que inicia em 60%, mas haverá redutor caso ele não tenha completado tempo mínimo de 25 anos.

 

Professores

Para os profissionais do magistério, a regra proposta é de idade mínima de 60 anos, para homens e mulheres, e tempo de contribuição de 30 anos. Hoje, não há idade mínima, podendo as professoras se aposentarem com 25 anos de tempo de contribuição e os homens com 30 anos.

 

Para professores do RPPS (servidores públicos), a idade final será de 60 anos para homens e mulheres. Quem ingressou depois de 31 de dezembro de 2003 terá a média de salários, ainda que acima do teto do INSS. O cálculo seguirá a regra geral que concede 60% dessa média aos 20 anos de contribuição e 2% por ano adicional de contribuição, até o limite de 100%.

 

Trabalhador rural

Para segurados rurais empregados, contribuintes individuais e avulsos, a proposta prevê idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com 20 anos de contribuição. Hoje, mulheres podem pedir a aposentadoria com 55 anos e homens com 60 anos e o tempo mínimo de atividade rural de 15 anos, desde que comprovados pelos empregados e contribuintes individuais.

 

MPRN recomenda que Detran anule credenciamento de estampadores de placas modelo Mercosul

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento já foi enviado ao diretor-geral do Detran. O assunto será esclarecido nesta quarta-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, marcada para as 11h15.

Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.

Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte.

Há ainda indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o MPRN apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo o MPRN, esse processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.

Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular já devidamente credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.

O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ainda na recomendação, o MPRN ainda leva em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano. 

O MPRN deu prazo de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado.

Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

Visão Celeste realizou avaliação de jovens atletas de nossa Riacho de Santana e região no Estádio Pai Cajé

A equipe potiguar de Parnamirim/RN que ganhou destaque em todo Brasil após ótimo desempenho na Copa São Paulo de Juniores, realizou no último sábado(16) no Estádio Pai Cajé, uma avaliação com presença de mais de 70 jovens atletas de nossa Riacho de Santana e toda região.

Foi uma manhã para todos os atletas apresentarem seu futebol a toda comissão da equipe potiguar, com presença do presidente do clube, Sandoval.

Ao final da avaliação, cinco atletas foram selecionados para participarem de uma semana de avaliação na sede do clube, no próximo mês.

A iniciativa foi da Escolinha de Futebol Nova Esperança, com total apoio da Secretaria de Esportes do nosso município.

Parabéns a todos, e que venham mais oportunidades como essa, para os jovens que tanto sonham em ser um atleta profissional.