A governadora
do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) leu nesta terça-feira (5), diante
dos deputados estaduais, a sua mensagem anual. A ação marca tradicionalmente a
abertura dos trabalhos da Casa Legislativa. O principal tema do discurso foi a
situação econômica do estado, que enfrenta atrasado de salários e de pagamento
de fornecedores. Entre projetos apresentados aos deputados, a governadora
anunciou um teto de gastos do Executivo e dos demais Poderes, com prazo de oito
anos.
Fátima também
entregou aos parlamentares o seu programa de governo, que, segundo ela, já tem
norteado as ações de governo. "A situação do Rio Grande do Norte é
gravíssima. Os dados mostram um desequilíbrio estrutural das contas públicas e
um enorme passivo herdado pela nossa gestão. As despesas do Estado, hoje, não
cabem nas suas receitas, e a consequência disso é o caos no âmbito da gestão
pública do RN. Além disto, herdamos um déficit de R$ 1,3 bilhão com
fornecedores, e de aproximadamente R$ 1 bilhão com os servidores e servidoras
do Rio Grande do Norte. Entre restos a pagar e dívidas financeiras, temos R$
2,5 bilhões de buraco no orçamento", declarou a governadora.
Para tentar
superar o déficit, a governadora anunciou aos parlamentares o Plano de Recuperação
Fiscal e afirmou que sua equipe vem trabalhado na elaboração de projetos de lei
para aumento de receitas e redução de despesas e que visam modernizar a
arrecadação de impostos e inibir a sonegação. Entre as medidas anunciadas,
Fátima Bezerra afirmou que vai elaborar um controle de gastos estadual, para
limitar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes.
"Estamos
limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do
crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não
colocar no orçamento despesas que não possuam lastro. Outra coisa importante, é
que estamos deixando de fora desse controle de gastos as áreas de saúde,
educação e segurança. As despesas nessas áreas seguem vinculadas a percentuais
legais já definidos. Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o
crescimento das despesas com investimentos", declarou.
Para as
demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, ela afirmou que
vai ser estabelecido um período equivalente a dois Plano Plurianuais (oito
anos), para limitação do crescimento.
G1RN*
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