Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

 

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

AgênciaBrasil*

 

Nossa Riacho de Santana zera números de casos suspeitos e ativos da COVID-19.

O boletim epidemiológico publicado hoje (28) pela Secretaria Municipal de Saúde de nossa Riacho de Santana informa que não há mais casos suspeitos e ativos da Covid-19 no nosso município, isto reforma que as medidas adotadas pelo nosso município nos últimos meses foram positivas. 

É importante que a população santanense continue colaborando com as medidas preventivas, como forma de garantir que o município não volte a registrar casos da doença.

Deputados e senadores entram na Justiça para impedir debandada da Petrobras do Rio Grande do Norte

 

Dois deputados federais e dois senadores do Rio Grande do Norte protocolaram uma ação popular com um pedido liminar na Justiça Federal nesta quarta-feira 26 para impedir o encerramento das atividades da Petrobras no estado. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a saída da empresa ameaça mais de 5 mil empregos no RN.

Os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), e mais os deputados federais Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB), alegam que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.

Nesta semana, a Petrobras anunciou a venda de todos os ativos do Polo Potiguar, o que resultará em um prejuízo de proporções ainda não completamente estimadas, mas que, de imediato, ameaça 5,6 mil trabalhadores que atuam direta e indiretamente no Polo; além de afetar a distribuição de royalties. Em 2019, o estado recebeu R$ 15 milhões e, apesar da pandemia, acumulou mais de R$ 11 milhões até agosto de 2020.

Para o senador Jean Paul Prates, a venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte e em outros estados não está “acabando com monopólios” e sim gerando monopólios privados incontroláveis. “De que adiantou conquistarmos a autossuficiência em petróleo para o País se, na hora de desfrutar de seus benefícios, vamos entregar as refinarias e viver num Brasil que pagará combustíveis, fertilizantes, asfaltos e petroquímicos a preço “internacionais” – ou seja, como se não produzíssemos UMA GOTA deles aqui. De que valeu todo o esforço das gerações que nos antecederam? Não foram criadas, muito menos informadas aos compradores, as regras e limitações que deveriam se aplicar à sua atuação”, ressalta.

Para a deputada federal Natália Bonavides, é preciso enfrentar a política de desmonte da Petrobras, que acaba com empregos e lesa o patrimônio público brasileiro. “O anúncio da saída da Petrobras do RN é um ataque brutal contra o povo potiguar. A empresa, que é um patrimônio nacional, possui papel estratégico no desenvolvimento regional, com geração de empregos e riquezas para o estado. Lutaremos contra esse retrocesso”, destacou a deputada.

O deputado Rafael Motta, ainda em 2019, protocolou um pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia questionando os impactos socioeconômicos do desinvestimento no estado. “Naquela época, só se falava nos campos de Ponta do Mel e Redonda. Tivemos uma resposta vaga do Governo Federal. Agora, anunciaram a venda da Refinaria de Guamaré, que é responsável pelo beneficiamento de todo o petróleo do estado. A Petrobras sempre foi um instrumento importante de desenvolvimento regional e é estratégica para o Rio Grande do Norte”, afirma Rafael.

Já a senadora Zenaide Maia adverte para o momento delicado para discutir o assunto. “Eu sou contra essa política de entregar os ativos do País. Vender a Petrobras do Rio Grande do Norte sem nenhuma discussão no Congresso Nacional é errado, é um absurdo. Foi com impostos que construímos a Refinaria Potiguar Clara Camarão para beneficiar QAV, óleo diesel e gasolina. O Brasil investiu muitos anos buscando a autossuficiência em petróleo e, agora, essa política que não investe em nada para justificar a venda do nosso patrimônio, quer destruir anos de trabalho, gerar ainda mais desemprego, e o pior: num momento como este, que estamos vivendo, de pandemia”.

AgoraRN*

 

Auxílio Emergencial: 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família recebem a 5ª parcela hoje(25); veja o calendário

 A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta terça-feira (25) a quinta parcela do Auxílio Emergencial para 1,9 milhão de beneficiários do programa que também fazem parte do Bolsa Família, cujo NIS termina em 6. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.

 Veja o calendário:

 

Demais trabalhadores

Para os demais beneficiários do Auxílio Emergencial, o pagamento está sendo feito em lotes. Desde 22 de julho, a quarta parcela vem sendo paga aos aprovados no primeiro lote (que receberam a primeira parcela em abril). O quinto lote começa a ser pago em 28 de agosto para esses primeiros aprovados.

Para os aprovados nos demais lotes, os pagamentos seguem até 13 de novembro. Veja o calendário completo.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

G1RN*

Governo Federal lança 'Casa Verde e Amarela', programa habitacional com foco no Norte e Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.

Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.

AgênciaBrasil*

 

Nossa Riacho de Santana adquire modernos equipamentos de saúde para o laboratório municipal de análises clinicas.

 

As ações para fortalecer a saúde em nossa Riacho de Santana não param. A mais recente conquista é um moderno aparelho de hemograma de última geração e outros equipamentos para garantir ainda mais precisão e rapidez nos exames laboratoriais em nosso município, instalados na Unidade de Saúde Alexandrina Cajé.

Com os equipamentos a população terá um diagnóstico mais preciso e a capacidade de resolver mais rapidamente os problemas que chegarem, com certeza irá melhorar ainda mais o atendimento dos santanenses que utilizam o serviço de saúde em nosso município.

INSS prorroga atendimento remoto até 11 de setembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência deve ocorrer em 14 de setembro. A decisão, anunciada ontem (21), será publicada na segunda-feira (24) em portaria conjunta do INSS e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Para acessar os serviços, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para a segunda-feira (24).

Quando acontecer, segundo o INSS, a retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

“Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, explicou o instituto, em comunicado.

Novos procedimentos

Para agilizar os seus procedimentos, o INSS passou a adotar o serviço chamado Exigência Expressa para entrega de documentação para a conclusão da análise de requerimentos que, por algum motivo, não puderam ser concluídos por meio remoto. Desde julho, a novidade está em vigor em São Paulo e, este mês, foi estendida a todo o país.

Os documentos poderão ser entregues em urnas que foram colocadas na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade da Previdência mais próxima de sua residência. Para isso, é preciso fazer o agendamento pelo Meu INSS ou Central 135.

Prova de vida

Além disso, o instituto iniciou o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão.

Como se trata de um projeto-piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. Cerca de 500 mil segurados foram selecionados pelo órgão.

Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado.

Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro.  

 AgênciaBrasil*

Obra de reforma e revitalização da Praça do Povo é iniciada em nossa Riacho de Santana

 

Nossa Riacho de Santana foi contemplada com uma obra importante que deixará nossa cidade ainda mais linda. A reforma e revitalização da Praça do Povo, o espaço ficará mais aconchegante, ideal para encontros e registros fotográficos.

 

Está contemplada na obra um letreiro com o nome de Riacho de Santana, que será um lindo cartão postal a todos que visitarem nossa cidade.

 

Nosso município tem se preocupado em recuperar os espaços públicos, locais essenciais para o lazer e diversão dos cidadãos.

Funcionários dos Correios entram em greve em todo o país

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve nesta segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação na estatal, que começou às 22h.

De acordo com a federação, os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de "negligência com a saúde dos trabalhadores" na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

A entidade afirma que desde julho os sindicatos tentam dialogar com a direção dos Correios sobre estes pedidos, o que, segundo eles, não aconteceu. Alegam que, em agosto, foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

 De acordo com texto publicado no site da federação, "Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.

 No comunicado publicado no site da FENTECT, o secretário geral da federação, José Rivaldo da Silva, afirma que “o governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. Somos responsáveis por um dos serviços essenciais do país, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao e-commerce que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia. Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”.

G1*

Começa prazo para entrega da declaração de propriedade rural

 

A partir das 8h desta segunda-feira(17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

AgênciaBrasil*

Nossa Riacho de Santana zera números de casos ativos com a COVID-19.

 

Uma boa notícia para toda população santanense, o boletim referente à COVID-19 divulgado hoje(14) pela Secretaria de Saúde confirmou que em nossa cidade todas as pessoas  diagnosticadas com a doença foram tratadas e passam bem.

O último  paciente que estava em tratamento até o momento  é um homem de 25 anos que foi liberado hoje(14) após concluir o tratamento, não apresentar mais sintomas e apresentar apenas o IgG positivo, obedecendo a todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O Município passou por um Lockdown entre os dias 10 e 19 de julho. Durante o período, apenas farmácias, supermercados e serviços de vigilância estavam autorizados a funcionar. As demais atividades comerciais, funcionaram apenas por meio de delivery.

Na avaliação do prefeito Jessé Freitas, o fechamento total das atividades foi um dos  fatores que contribuíram para que Riacho de Santana/RN conseguisse zerar o número de pacientes da Covid-19, “é importante que a população continue colaborando com as medidas preventivas, como forma de garantir que o município não volte a registrar casos da doença”.

TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.

O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.

Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

AgênciaBrasil*

IFRN autoriza retomada de aulas de forma remota

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte vai retomar as aulas de forma remota. A medida foi anunciada em resolução publicada pelo Ministério da Educação nesta quarta-feira (12), assinada pelo reitor pro tempore do IFRN, professor Josué Moreira.

O documento autoriza "em caráter excepcional, o uso do Ensino Remoto Emergencial em todos os cursos, enquanto durar o período de distanciamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus".

Foi aprovada também a retomada do calendário acadêmico do ano letivo 2020 e das atividades de ensino, pesquisa e extensão, no âmbito do IFRN. O calendário para retorno das aulas de forma remota será elaborado por comissão designada em publicação anterior.

Quatro datas foram pensadas - 31 de agosto, 14 de setembro, 21 de setembro e 30 de setembro. Segundo Josué Moreira, a reitoria pode autorizar o retorno às aulas, mas não pode obrigar. Disse ainda que a reitoria está sugerindo que os 21 campi retornem de acordo com suas realidades e necessidades, escolhendo uma dessas datas.

De acordo com o reitor pro tempore, seis unidades sinalizaram que têm a intenção de retomar as aulas nessas datas. Foram criadas ainda duas comissões para tratar de estratégias e do calendário.

Entre os argumentos para a retomada das aulas, o Conselho Superior do IFRN considerou "a importância de contribuir com as famílias na retenção das crianças e adolescentes no seio doméstico e familiar, sendo a continuidade dos estudos em confinamento domiciliar uma possibilidade para conter a disseminação do Covid-19".

G1RN*

Governo do RN anuncia Projeto de Lei que beneficiará Micro e Pequenas empresas

 

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (10), o envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PL) que institui e disciplina a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas no estado. Até hoje o RN não possui uma lei geral, em âmbito estadual, que favoreça este setor, apesar de todos os municípios terem leis próprias. O anúncio foi feito ao lado do vice-governador Antenor Roberto, em reunião na sede do Sebrae-RN, em Natal, e o projeto deve ser encaminhado ainda nesta semana.

 

O projeto será um novo marco para os pequenos negócios, fomentando ações como economia solidária e cooperativismo. Após tramitar na Assembleia Legislativa, a expectativa é que o dispositivo seja aprovado para ser sancionado pela governadora. A ação amplia a geração de emprego e renda e se torna uma importante estratégia de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia.

 

“Estamos no quinto mês lutando para proteger e preservar vidas, apreendendo a conviver com a Covid-19. Mesmo com todas as iniciativas que implantamos para reduzir o impacto sofrido pelo setor econômico, prorrogando impostos, licenças e exigências, muitas empresas foram obrigadas a encerrar suas atividades e, infelizmente, demitir milhares de trabalhadores”, lembrou a governadora ao destacar a importância do Projeto de Lei.

 

A criação do PL foi um compromisso da governadora com os pequenos empresários ao assumir o governo.  “Nosso Governo não abre mão do diálogo sério e construtivo, com um perfil de desburocratização. É chegada a hora de criarmos um novo ambiente para se empreender no RN e essa lei vem no sentido de criar políticas de desenvolvimento e incentivos tributários, simplificar, fortalecer as compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Criar esse ambiente será fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora quando esses negócios estão fragilizados. Que venham outras contribuições e que possamos ter uma Lei moderna e aplicável junto à essa nova realidade”, esclareceu a chefe de Estado.

 

A lei regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.

 

Para o Presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, “estamos fazendo o lançamento e encaminhamento que vai beneficiar as empresas de todo o Rio Grande do Norte. Agradecemos e vamos trabalhar juntos para aprovar o documento na Assembleia para garantir os diretos aos empresários e empreendedores que passam por este momento difícil.”

 

A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae-RN, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.

 

Na opinião do superintendente da entidade, Zeca Melo, “estamos resgatando um compromisso de 2018. Entregamos uma minuta no início do Governo pleiteando esse projeto de Lei, por isso hoje é um dia muito importante para todos nós. Temos um Governo que estimula os empresários e a economia.  Tivemos muitos avanços com a Secretaria de Estado da Tributação. Quem segura os empregos no RN são empresas com menos de 10 empregados. Atualmente virou consenso a importância das micro e média empresas. Daremos um salto grande com estímulos e investimentos em todo o Estado. Também iremos acompanhar e debater no âmbito da Assembleia, de forma democrática, a aprovação da Lei.”

 

O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel, explicitou que esse debate não é recente, “é um desejo antigo de gerar empregos e renda. Este projeto cria uma ponte importante para o empresário e microempreendedores, uma ação importante para todos.”

 

Ainda durante a cerimônia, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, José Lucena, destacou o papel do Governo: “O diálogo é o diferencial dessa gestão do Governo do Estado; fala pouco e age mais. Temos que deixar um legado que ajude nosso desenvolvimento e estamos caminhando nesse sentido.”

 

O titular interino da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, salientou que as empresas estão migrando de volta para o Rio Grande do Norte, com os incentivos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi): “Estamos mais competitivos e temos um compromisso muito forte com os empresários na geração de empregos e no desenvolvimento do RN”. Já o secretário Adjunto da Tributação, Álvaro Luiz Bezerra, lembrou do empenho da sua pasta a partir do direcionamento da governadora: “Nossa linha é trabalhar pelo desenvolvimento econômico e cada vez mais temos um Fisco inovador. Queremos que as empresas cresçam, pois assim cresce a arrecadação fiscal. E estamos focados em diminuir os entraves e aumentar o diálogo com o contribuinte. ”

 

Segundo dados do BNDES, 98% do total de empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil. No RN, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas, segundo o SEBRAE-RN).

 

Estiveram presentes ao evento os presidentes do Sistema Faern/Senar, José Álvares Vieira; da Associação Comercial e Empresarial do RN, Schiavo Fernandes; e os diretores do Sebrae-RN João Hélio (Técnico) e Marcelo Toscano (Operações).

Rússia registra a primeira vacina contra Covid-19 do mundo

 O Ministério da Saúde da Rússia concedeu a aprovação regulatória para a primeira vacina contra Covid-19 do mundo, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya de Moscou, após menos de dois meses de testes em humanos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pelo presidente do país, Vladimir Putin.

Ele afirmou que espera que a Rússia comece em breve a produção em massa da vacina, e anunciou que sua filha já recebeu uma dose da substância.

Segundo Mijaíl Murashko, ministro da Saúde do país, a vacina mostrou eficácia e segurança.

Em declaração recente, a vice-primeira-ministra Tatyana Golikova, que supervisiona a resposta russa ao novo coronavírus, disse que o país planeja começar a produzir duas vacinas em setembro e outubro.

“Uma delas é desenvolvida em conjunto pelo Instituto Gamaleya do Ministério da Saúde e pelo 48º Instituto de Pesquisa do Ministério da Defesa”, disse Golikova. “Em agosto, planejamos registrá-la condicionalmente, o que significa que, após o registro, haverá ensaios clínicos em 1,6 mil pessoas. A produção em massa da vacina está prevista para setembro de 2020″

O desenvolvimento acelerado da vacina russa preocupa especialistas, além de despertar dúvidas sobre a segurança, efetividade e a possível supressão de etapas essenciais no desenvolvimento. Até o momento, a Rússia não divulgou dados científicos sobre os testes de sua vacina e a CNN não conseguiu verificar sua segurança e eficácia.

O governo russo diz, no entanto, que os dados científicos estão sendo compilados e serão disponibilizados para revisão por cientistas e publicados no começo de agosto.

Críticos também afirmam que os esforços do país para desenvolver uma vacina ocorrem em meio à pressão política do Kremlin, que pretende mostrar que a Rùssia é uma força científica global.

Nesta terça, a Rússia reportou 4.945 novos casos de Covid-19 e 130 mortes em apenas 24 horas.

CNN*

Nossa Riacho de Santana tem 3605 eleitores aptos a votar nas eleições 2020, RN tem 2,44 milhões.

 

O Rio Grande do Norte tem 2.447.178 eleitores aptos a votar nos seus candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais do dia 15 de novembro, nos 167 municípios potiguares. O número representa um crescimento de 1,65% em relação à eleição passada.

Natal e Mossoró concentram os maiores eleitorados do estado. A capital tem 560.929 eleitores e a segunda maior cidade, 175.932. Parnamirim, na região metropolitana conta com 125.346 eleitores e São Gonçalo do Amarante, 69.027 votantes.

O número oficial de eleitores em todo o país foi anunciado na quarta-feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral. São 147.918.483 brasileiros aptos a votar nas Eleições 2020, em 5.569 cidades.

Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam das eleições municipais. Os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam desse pleito, uma vez que o voto em trânsito só ocorre nas eleições gerais.

Veja o número de eleitor por cidade do RN

Acari - 9.089; Serra do Mel - 10.442; Assú - 42.162; Caiçara do Norte - 4.962; Afonso Bezerra - 9.480; São Miguem do Gostoso - 8.222; Água Nova - 2.753; Itajá - 6.476; Alexandria - 10.938; Bodó - 3.394; Almino Afonso - 5.069; Triunfo Potiguar - 3.885; Alto do Rodrigues - 10.806; Fernando Pedroza - 3.075; Angicos - 9.462; Major Sales - 2.929; Antonio Martins - 5.457; Venha Ver 3.764; Apodi - 27.807; Serrinha dos Pintos - 3.895; Areia Branca - 20.974; TIbau - 5.619; Arez - 10.595; Santa Maria - 4.373; Campo Grande - 8.265; Rio do Fogo - 9.368; Baía Formosa - 6.968; Porto do Mangue - 4.775; Barcelona - 4.627; Jundiá - 4.216; Bento Fernandes - 4.615; Bom Jesus - 8.306; Brejinho - 9.734; Caiçara do Rio do Vento - 3.531; Caicó - 43.335; Campo Redondo - 7.790; Canguaretama - 23.128; Caraúbas - 18.378; Carnaúba dos Dantas - 5.815; Carnaubais - 8.583; Ceará-Mirim - 53.136; Cerro Corá - 8.783; Coronel Ezequiel - 4.644; Coronel João Pessoa - 3.892; Cruzeta - 6.785; Currais Novos - 30.600; Doutor Severiano - 5.611; Encanto - 4.509; Equador - 4.511; Espírito Santo - 7.184; Extremoz - 24.189; Felipe Guerra - 6.470; Florânia - 7.790; Francisco Dantas - 2.744; Galinhos - 2.521; Goianinha - 20.172; Governador Dix-Sept Rosado - 11.638; Grossos - 8.565; Guamaré - 14.474; Ielmo Marinho - 10.689; Ipanguaçu - 12.291; Ipueira - 1.976; Itaú - 4.778; Jaçanã - 5.694; Jandaíra - 5.348; Janduís - 4.278; Boa Saúde - 7.304; Japi - 5.366; Jardim de Angicos - 2.654; Jardim de Piranhas - 10.300; Jardim do Seridó - 9.774; João Câmara - 23.959; João Dias - 3.078; José da Penha - 5.081; Jucurutu - 14.572; Messias Targino - 4.212; Lagoa D'Anta - 5.310; Lagoa de Pedras - 7.036; Lagoa de Velhos - 3.200; Lagoa Nova - 11.814; Lagoa Salgada - 9.118; Lajes - 8.440; Lajes Pintadas - 4.884; Lucrécia - 3.277; Luís Gomes - 7.182; Macaíba - 50.091; Macau - 22.152; Marcelino Vieira - 6.558; Martins - 6.564; Maxaranguape - 8.750; Frutuoso Gomes - 3.944; Montanhas - 8.584; Monte Alegre - 16.359; Monte das Gameleiras - 2.675; Mossoró - 175.932; Natal - 560.929; Nísia Floresta - 20.121; Nova Cruz - 25.345; Olho D'água dos Borges - 4.332; Ouro Branco - 4.127; Paraná - 4.069; Paraú - 4.224; Parazinho - 4.834; Parelhas - 16.516; Parnamirim - 125.346; Passa e Fica - 8.804; Passagem - 3.332; Patu - 9.074; Pau dos Ferros - 19.346; Pedra Grande - 3.872; Pedra Preta - 3.186; Pedro Avelino - 6.726; Pedro Velho - 11.103; Pendências - 10.351; Pilões - 3.593; Poço Branco - 10.467; Portalegre - 5.943; Serra Caiada - 7.777; Pureza - 7.635; Rafael Fernandes - 4.665; Riacho da Cruz - 2.726; Riacho de Santana - 3.605; Riachuelo - 5.987; Rodolfo Fernandes - 4.038; Ruy Barbosa - 3.886; São Francisco do Oeste - 3.911; Santa Cruz - 24.536; Santana do Seridó - 2.492; Santana do Matos - 10.961; Santo Antonio - 16.917; São Bento do Norte - 3.521; São Bento do Trairi - 4.073; São Fernando - 3.365; São Gonçalo do Amarante - 69.027; São João do Sabugi - 4.969; São José de Mipibu - 30.873; São José de Campestre - 9.905; São José do Seridó - 4.216; São Miguel - 17.003; São Paulo do Potengi - 13.095; São Pedro - 5.997; São Rafael - 7.019; São Tomé - 9.372; São Vicente - 5.024; Senador Elói de Souza - 5.254; Senador Georgino Avelino - 3.695; Serra de São Bento - 5.287; Serra Negra do Norte - 6.251; Serrinha - 6.457; Severiano Melo - 6.482; Sítio Novo - 4.856; Taboleiro Grande - 2.755; Taipu - 9.818; Tangará - 11.756; Tenente Ananias - 7.362; Tenente Laurentino Cruz - 4.913; Tibau do Sul - 11.598; Timbaúba dos Batistas - 2.583; Touros - 24.785; Umarizal - 8.428; Upanema - 11.191;  Várzea - 4.616; Rafael Godeiro - 3.827; Vera Cruz - 10.086; Viçosa - 1.824; Vila Flor - 2.874 ;Baraúna - 19.741.

G1RN*

 

Brasil registra mais de 100 mil mortes por Covid

O Brasil atingiu neste sábado (8) o número de 100 mil 477 mortes por Covid-19, desde o início da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, foram registrados 905 óbitos.

Dos 3.012.412 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, 2.094.293 (69,5%), mais da metade, são de recuperados. Desde ontem (7), foram anotados 49.970 novos casos informados pelas secretarias de saúde. O balanço aponta ainda que o número de pessoas em acompanhamento é de 817.642 (21,1%).

Estados

Os estados com mais mortes pelo novo coronavírus são: São Paulo (25.016), Rio de Janeiro (14.070), Ceará (7.951), Pernambuco (6.920) e Pará (5.871). Tocantins (444), Mato Grosso do Sul (492), Roraima (547), Acre (559) e Amapá (601) são as unidades da Federação com menos óbitos.

Os números atualizados do Paraná ainda não foram encaminhados para o ministério. A Secretaria Estadual de Saúde informou “estar ajustando os dados nos sistemas oficiais, corrigindo, por exemplo, eventuais duplicidades”.

Luto oficial

Pelas redes sociais, vários políticos e autoridades se manifestaram pela marca dos 100 mil óbitos no país. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou este sábado como um dos dias mais tristes da história do país. “O Brasil registra 100 mil vidas perdidas para a covid-19. O Congresso Nacional decreta luto oficial de quatro dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também se manifestou. “Estamos convivendo diariamente com a pandemia, mas não podemos ficar anestesiados e tratar com naturalidade esses números. Cada vida é única e importa. Em nome da Câmara dos Deputados, presto mais uma vez solidariedade aos familiares e amigos das vítimas desta grande tragédia”, disse Maia pelo Twitter.

Quem também lamentou foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Ele decretou luto oficial no Judiciário por três dias. “Jamais vivemos uma tragédia dessa dimensão em nosso país. São 100 mil pessoas que tinham um nome, uma profissão, projetos e sonhos. 100 mil vidas que certamente deixaram sua marca no mundo e na vida de outras pessoas. São filhas e filhos que não mais estarão com seus pais no dia especial de amanhã. São pais que não terão o que festejar neste domingo”, disse o ministro, em nota divulgada neste sábado.

No documento, em nome do Poder Judiciário e do STF, Tóffoli manifestou ainda sentimentos de profunda tristeza e solidariedade aos familiares e amigos de cada uma das vítimas. “Nesses tempos de tantos temores e perdas, humanas e materiais, somos instados a exercer a solidariedade e o espírito fraternal; a olharmos uns aos outros como irmãos, como companheiros de jornada”, acrescentou o presidente do STF.

AgênciaBrasil*

 

Secretaria de Saúde de nossa Riacho de Santana divulgou boletim de hoje

O boletim de hoje(07) teve três pacientes curados, ficando apenas com um paciente confirmado ainda em tratamento, os demais estão todos curados. 

Confira informações a respeito dos pacientes curados: 

> Adulto de 63 anos, sexo feminino, zona urbana;

> Adulto de 70 anos, sexo masculino, zona urbana;

> Adulto de 37 anos, sexo masculino, zona urbana.

É importante que toda população continue fazendo sua parte, para o seu bem e o bem de todos.

Parabéns ao nosso estado pelos 519 anos

 Hoje é dia de celebrarmos a história do nosso Rio Grande do Norte.

Parabéns pelos 519 anos de cultura, história, sabores e paisagens encantadoras! 

Prefeitura de nossa Riacho de Santana inicia Cadastro Cultural online

A Prefeitura de nossa Riacho de Santana, através da Secretaria Municipal de Cultura está realizando o Cadastro de todas as pessoas que desenvolve cultura no município, esse cadastro tem por objetivo fazer um mapeamento da economia criativa do município. Ele visa captar o perfil sócio-econômico e profissional dos integrantes do setor, pessoas físicas e organizações. Tal mapeamento leva em consideração alguns dispositivos da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, a qual dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

Podem se cadastrar pessoas físicas com atuação no setor cultural, mais especificamente, artistas, técnicos, produtores, brincantes de folguedos populares, professores, pesquisadores e outras categorias ligadas à produção e à difusão da arte e de outras atividades culturais praticadas no território Municipal.

Para realizar o seu cadastro acesse o link abaixo.

Individual - https://forms.gle/cyAJmHgL1Yf6QFfC8

Coletivo - https://forms.gle/8KCS1dNkRXHvEHoL7

Prefeitura de nossa Riacho de Santana publica novo decreto da retomada gradual das atividades econômicas no município

Confira o decreto na íntegra abaixo. 

Decreto Executivo n.º 0624/2020        Riacho de Santana/RN, 05 de agosto de 2020.

 

Dispõe sobre o Cronograma de Retomada Gradual Responsável das Atividades Econômicas no âmbito do Município de Riacho de Santana/RN, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Riacho de Santana, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal e no inciso XII, do art. 74 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a importância da retomada progressiva das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, definida a partir de parâmetros e protocolos de saúde, por meio de um planejamento responsável, ao lado das ações de combate à pandemia, de modo a resgatar a atividade econômica no Estado, setor que inegavelmente foi muito afetado pela pandemia e cuja relevância é fundamental para preservação dos empregos e da renda da população;

CONSIDERANDO os termos do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte, apresentado ao Governo do Estado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR);

CONSIDERANDO que o avanço na gradual abertura da atividade econômica está condicionado aos bons indicadores de saúde, correlacionados à Taxa de Transmissibilidade da COVID-19;

CONSIDERANDO os bons resultados com o Lockdown.

D E C R E T A:

Art. 1º -  Em caráter excepcional, pela primeira vez, e por se fazer necessário a cautela na retomada gradual responsável das atividades econômicas no Município de Riacho de Santana/RN, ficam prorrogados por 30 (trinta) dias, a partir da 0 (zero) hora do dia 06 de agosto de 2020, os efeitos do Decreto Municipal nº 0623, de 20 de julho de 2020, podendo ser estendido após avaliação da Secretária Municipal de Saúde.

Art. 2º - Permanece suspenso o atendimento presencial nas Secretarias Municipais, as quais funcionarão em regime de expediente interno, atendendo apenas os casos de urgência, pelo mesmo prazo de 15 (quinze) dias, com exceção apenas da Secretaria Municipal de Saúde, que otimizará o atendimento visando evitar aglomeração de pessoas.

Parágrafo Único - Os serviços de limpeza e segurança pública não sofrerão alteração.

Art. 3º - Permanece proibido o comércio de vendedores ambulantes, circulação de pessoas de outras cidades e estados realizando pesquisas e consultas públicas, bem como de solturas de fogos, bombas e congêneres.

Art. 4º.  Além da permissão do consumo de refeição (lanches, almoço, jantar, espetinhos), nos estabelecimentos, também é permitido o consumo de bebida alcoólica, desde que sejam respeitados os termos do art. 3º, do Decreto Municipal nº 0623/2020.

Art. 5º. -  As aulas municipais, atividades esportivas coletivas, dentre outras, continuam suspensas.

Art. 6º – Os casos omissos neste decreto serão esclarecidos pela equipe da Força Tarefa de combate ao Coronavírus nomeada pelo prefeito municipal.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.

 

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

  

JESSE NILDO DANTAS DE FREITAS

-Prefeito Municipal-