O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.
A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as
Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5
ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto
para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros
poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.
“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que
historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de
desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério
Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela
também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar
nessas localidades.
Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9
bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com
a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que
antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os
benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas
30% da sua renda com prestação habitacional.
Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de
remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os
recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir
que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho,
destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos
diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.
AgênciaBrasil*
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