A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do
salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021,
enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em
2021.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano.
O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União
dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.
Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação
decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em
abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada
para 2,09%.
A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a
correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB,
soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em
2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o
princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
PIB
O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de
crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da
LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A
previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado
como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.
Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da
Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa
encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na
LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da
LDO.
AgênciaBrasil*
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