Texto que veta uso pelo Facebook de conteúdo publicado na rede social 'não serve para nada'

Ele voltou. Um texto que circula há alguns anos no Facebook com uma declaração em que o usuário proíbe o uso de qualquer conteúdo postado por ele pela rede social voltou a ser bastante publicado nos últimos dias - uma medida sem qualquer efeito prático, segundo a empresa e especialistas.

Desde que surgiu pela primeira vez, o post já ganhou diferentes versões, todas com a mesma essência: declara o perfil como privado e veta a "divulgação, cópia, distribuição ou qualquer outra ação" de imagens, informações ou publicações, "tanto do passado como do futuro", pelo Facebook e organizações controladas pela empresa.

A razão disso seria o fato da rede social ter passado a ter suas ações negociadas em bolsa. "O Facebook agora é uma entidade de capital aberto", explica o texto, o que denuncia há quanto tempo ele é divulgado no site, já que a companhia abriu seu capital em 2012.

Por fim, afirma que não, ao não publicá-lo em seu perfil, a pessoa está "tacitamente" permitindo o uso de suas publicações.

O problema é que, ao se cadastrar no site e aceitar seus termos de uso, o usuário deu uma autorização explícita para o Facebook usar comercialmente os dados de seu usuário. E a publicação de uma declaração como esta não invalida a aceitação dessas condições.

"Não existe isso de consentimento tácito. Todo ambiente digital tem suas próprias regras, normas que governam seu uso. Todo usuário aceitou esses termos de uso. Declarações pessoais feitas pelos usuários não se sobrepõem aos termos de uso da plataforma", afirma Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

"Por isso, não publicar o textão tem o mesmo efeito de publicá-lo: nenhum. Salvo o aborrecimento dos amigos que precisam ficar lendo essas declarações de independência autoral sem qualquer base."

No campo "Direitos e Responsabilidades" de seus termos, a rede social diz que o usuário retém os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos que posta, mas, ao publicá-los em seu perfil, dá ao Facebook uma licença para usá-los e mostrá-los dentro de seu sistema.

À BBC Brasil, a rede social disse que "sempre circulam rumores de que o Facebook está fazendo mudanças relacionadas à propriedade da informação e do conteúdo que as pessoas postam na plataforma. Isso é falso."

"Qualquer um que utilize o Facebook é dono de seu conteúdo e controla a informação que posta, como deixamos claro em nossos termos de serviço. Toda pessoa na plataforma controla como seu conteúdo e sua informação são compartilhados. Essa é e sempre foi a nossa política."

Autorização

O fato de suas ações serem negociadas em bolsa não afeta esse contrato aceito pelos usuários ao abrirem suas contas. "O Facebook ter virado empresa de capital aberto não muda em nada no que diz respeito aos termos de uso aceitos pelos seus usuários", diz Souza.

Ele explica que, em relação a direitos autorais, é comum haver uma cláusula determinando que o que for postado pode vir a ser usado pela empresa que explora a rede social.

Geralmente, trata-se de uma licença global, não remunerada e não exclusiva que permite que a companhia possa usar as fotos esse conteúdo publicado online.

"Por (essa licença) ser não exclusiva, o usuário permanece como titular dos direitos sobre suas criações, mas, ao aceitar os termos de uso, autoriza que a empresa também use aquilo que ele coloca na plataforma", diz o especialista.

"Então não adianta postar declarações unilaterais, que não estão de acordo com os termos de uso nem amparadas por qualquer previsão legal que daria a elas o poder de revogar os termos que foram previamente acordados pelo usuário ao entrar na rede social."

BBC Brasil*