O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a medida provisória que
autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas
brasileiras.
O texto aprovado pelos deputados
incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a
transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos. Esse trecho não
constava da medida provisória original, mas foi incluído no texto pelos
deputados.
A medida provisória foi editada
em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar
de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser
aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias.
A MP perde a validade nesta
quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado antes de virar lei.
Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. O texto deve
ser analisado pelos senadores nesta quarta.
G1*
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