A Câmara dos Deputados manteve
por 364 votos a 130 a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar
está preso desde terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso de ódio e
ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Constituição
Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por
opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de
crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao
Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em
voto aberto, sobre a prisão.
Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar
ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo
decisão do ministro Alexandre de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da
Corte.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.
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