As pessoas em tratamento médico
que mantêm em casa equipamentos de saúde e que estão inscritas no cadastro
único do governo federal não vão pagar mais pela luz que consomem. A portaria
que determina a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica foi assinada
hoje (8) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia,
Edison Lobão.
Um dos grandes
problemas enfrentados por quem precisa manter permanentemente em casa
equipamentos médicos essenciais, como de aspiração de secreções ou de apoio à
respiração, é a dificuldade de pagar a conta de energia, relatou o ministro da
Saúde. "Esse é um dos grandes problema da atenção domiciliar, um dos
grandes gastos feitos pelas famílias".
Para ter direito à
isenção, é necessário comprovar, por meio de laudo da secretaria de saúde
estadual ou municipal, a necessidade de uso dos equipamentos e atualizar
regularmente as informações cadastrais na concessionária de distribuição de
energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
*Fonte: Agência Brasil
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