Projeto de lei prevê até afastamento de pai que bate no filho

Cascudo, tapa, beliscão. Se você é adepto desses "recursos" na educação das crianças, é melhor começar a se preocupar com os limites entre repreensão e violência.

O projeto de lei que prevê punição para "castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante" passou ontem (22) pela última audiência pública na Câmara, em Brasília, antes de seguir para votação.

Isso deve acontecer no próximo mês, mas ainda gera dúvidas nos pais e especialistas.

Está no Código Civil: "perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho". Mas afinal, o que é castigo moderado?

"São dez chibatadas? É o cinto do lado do couro ou do lado da fivela?", questiona a deputada e relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB-RR).

"Hoje o pai dá uma palmada e vê que deu certo. Amanhã ele não conversa mais com o filho, vai direto para a palmada", completa.

Entendimento diferente tem a psicóloga Olga Tessari. "O limite é tênue, mas é o último recurso que você tem quando todos os outros que utilizou falharam."

"É preciso ter em mente que uma palmadinha é uma coisa leve" diz a psicóloga.

Para o juiz Reinaldo Cintra, que atua na área de infância e adolescência, a indefinição do que é ou não
agressão ainda vai gerar discussão, além de efeitos não esperados.

"Imagine o pai brigando com a mãe pela guarda dos filhos. Você vai ter mais um elemento para um acusar o outro", afirma o juiz.


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