O ministro da
Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15
projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional,
já que a tramitação
da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de
intervenção federal no Rio de Janeiro.
A legislação
proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à
Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a
intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31
de dezembro deste ano.
O anúncio foi
feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos,
constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e
a autonomia do Banco Central.
Pauta
prioritária do governo:
- Reforma do
PIS/Cofins e a simplificação tributária
- Autonomia do
Banco Central
- Marco legal
de licitações e contratos
- Nova lei de
finanças públicas
- Regulamentação
do teto remuneratório
- Privatização
da Eletrobras
- Reforço das
agências reguladoras
- Depósitos
voluntários no Banco Central
- Redução da
desoneração da folha
- Programa de
recuperação e melhoria empresarial das estatais
- Cadastro
positivo
- Duplicata
eletrônica
- Distrato
- Atualização
da Lei Geral de Telecomunicações
- Extinção do
Fundo Soberano
Além de
Padilha, participaram da entrevista os ministros Henrique Meirelles (Fazenda),
Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os
líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no
Congresso, André Moura, também participaram.
Reforma
adiada
O ministro
Carlos Marun reconheceu a possibilidade de votação da reforma da Previdência
depois da eleição de outubro.
"A
eleição de outubro pode oferecer as condições politicas para que venhamos a
votar a reforma da Previdência", afirmou Marun.
O ministro
Eliseu Padilha negou troca de interesses e disse que o governo não está fugindo
da reforma da Previdência.
"Não
está vinculada a questão da intervenção com a votação. Não houve troca de
interesses. Não houve uma fuga do enfrentamento da votação da reforma",
disse Padilha.
De acordo com
o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a pauta da Previdência continua
"prioritária" e "fundamental".
"A ideia
é que a previdência continua como uma agenda de reforma para o pais e ela é a
mais importante para o setor fiscal", afirmou Meirelles.
G1*
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