O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta
terça-feira, 20, medida provisória que transforma o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) em unidade de inteligência financeira do Banco
Central (BC), dotado de autonomia técnica e operacional.
De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União,
caberá ao presidente do BC escolher e designar os conselheiros e escolher e
nomear o presidente da unidade de inteligência financeira.
O BC explicou ainda em nota que será responsável pela
aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento
às recomendações e melhores práticas internacionais.
“A unidade de inteligência financeira é responsável por
produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o
combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao
financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a
interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais
que tenham conexão com a matéria”, explica o texto.
A diretoria colegiada do BC irá, segundo a MP, regular o
processo administrativo sancionador no âmbito da unidade de inteligência
financeira e também vai dispor sobre o rito, os prazos e os critérios para
gradação das penalidades previstas.
“A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão
no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da
unidade de inteligência financeira, assegurando o foco de sua atuação na
capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios
técnicos e objetivos”, completou o BC em nota.
A ideia de transferir o Coaf do Ministério da Economia para
o BC foi anunciada há cerca de 10 dias por Bolsonaro e serviu para solucionar o
problema criado pela decisão do presidente de vetar a continuidade de Roberto
Leonel, indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no comando do órgão.
AgoraRN*
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