O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de
hoje (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).
Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a
matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois
turnos de votação.
A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e
aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de
quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e
rejeitaram oito.
A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o
cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o
aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.
Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a
aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba
policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos,
policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos
federais, terá uma regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar
aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o
tempo que falta para a aposentadoria.
Uma das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o
tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral
de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à
aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de
contribuição das mulheres.
O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de
aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também
fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá
para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar
pelas regras atuais.
Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$
933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao
Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236
trilhão, também no período de 10 anos.
AgênciaBrasil*
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