Prefeitura de nossa Riacho de Santana publica novo decreto que proíbe banho e ingestão de bebidas às margens de rios e açudes



Decreto Executivo n.º 0613/2020                                                            28 de abril de 2020.

Dispõe sobre a proibição de aglomeração às margens dos rios, açudes, lagos no âmbito do Município de Riacho de Santana/RN, com o fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
                       
O Prefeito Municipal de Riacho de Santana, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal e no inciso XII, do art. 74 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de proteção ao contágio do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que em razão das chuvas, vários rios, lagos, açudes, lagoas deste município encheram e se tornaram locais de aglomeração de pessoas, inclusive com ingestão de bebidas alcoólicas, utilização de sons, aumentando, consequentemente, o risco de contaminação;

CONSIDERANDO o ritmo acelerado de disseminação do Coronavírus (COVID-19), vírus de contágio rápido;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica terminantemente PROIBIDO os banhos e ingestão de bebidas alcoólicas as margens de todos os mananciais, Açudes, Rios, lagos, Barreiros, lagoas no âmbito do município de Riacho de Santana/RN, com o fim de evitar aglomeração de pessoas e a disseminação do coronavirus.

Art. 2º - Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.
Parágrafo Único – A autoridade policial deverá conduzir o infrator para confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

JESSE NILDO DANTAS DE FREITAS
-Prefeito Municipal-

Prefeitura de nossa Riacho de Santana realiza serviço de roço de mato as margens da RN-073

A Prefeitura de nossa Riacho de Santana/RN iniciou o roço do mato às margens da RN-074, que liga o município a BR-405.

O serviço tem como objetivo possibilitar mais visibilidade e segurança aos que precisam transitar pela via todos os dias, diminuído as chances de possíveis acidentes e oferecendo mais conforto a todos. Este é um serviço que a gestão realiza todos os anos.










Rio Grande do Norte tem melhor condição das reservas hídricas dos últimos 8 anos


O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. Segundo o Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, atualizado nesta segunda-feira (27), os principais mananciais potiguares continuam recebendo grande aporte hídrico. As reservas hídricas superficiais totais do Estado já somam 2.008.669.228 m³, percentualmente, 45,89% da capacidade total de armazenamento das principais barragens estaduais que é de 4.376.444.842 m³. Esta já é a melhor condição das reservas hídricas estaduais desde 2012, quando o estado terminou a quadra invernosa com 2.960.599.325 m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, com capacidade para 2.373.066.510 m³, acumula atualmente 1.163.336.253 m³, percentualmente, 49,02% do seu volume máximo. Para efeito comparativo, no dia 27 de Abril de 2019, a represa acumulava 787.064.000 m³, que representam 32,79% da sua capacidade.

Segundo maior reservatório do Estado, a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, está represando 213.173.540 m³, que percentualmente representam 35,55% do seu volume máximo. No mesmo período de abril de 2019 o manancial acumulava 153.070.976 m³, correspondentes a 25,52% da sua capacidade.

A barragem Umari, localizada em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³ já acumula 230.362.564 m³, que correspondem a 78,67% do seu volume máximo. Desde setembro de 2011 que o manancial não atingia dessa acumulação de água.

O Açude Mendubim, localizado em Assu, com capacidade para 77.357.134 m³ começou a sangrar no último sábado, dia 25 de Abril. Ainda na quarta-feira, 22 de Abril, o açude Morcego, localizado em Campo Grande, também começou a verter suas águas. Além deles, continuam sangrando os açudes, Beldroega, em Paraú; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado em Currais Novos; Encanto, localizado no município de Encanto; Santo Antônio de Caraúbas; localizado em Caraúbas; Apanha Peixe, também em Caraúbas; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz e Passagem, em Rodolfo Fernandes.

O reservatório Santana, localizado em Rafael Fernandes, com capacidade para 7 milhões de metros cúbicos, está represando 6.836.667 m³, correspondentes a 97,67% do seu volume máximo. No mesmo período do ano passado o manancial estava completamente seco.

O açude Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, voltou a receber aporte hídrico e está acumulando 13.211.078 m³, que percentualmente representam 29,74% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de abril de 2019 a represa acumulava apenas 207.272 m³, percentualmente 0,47% do seu volume total.

O açude Itans, localizado em Caicó, recebeu bom aporte hídrico e saiu da condição de alerta. O reservatório acumula atualmente 10.165.151 m³, que em termos percentuais representam 13,4% da capacidade do manancial que é de 75.839.349 m³. No início de abril do ano passado o Itans acumulava 1.461.500 m³, em termos percentuais, 1,79% do seu volume total.

A barragem Pau dos Ferros, com capacidade para 54.846.000 m³, também voltou a receber águas e acumula atualmente 16.535.048 m³, que correspondem a 30,15% do seu volume total. Em comparativo com o mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 949.247 m³, correspondentes a 1,73% da sua capacidade.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas 2 estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade, sendo, portanto, considerados em nível de alerta. São eles: Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume hídrico, com 5,28% do seu volume máximo e Esguicho, em Ouro Branco, com 1,58% da sua capacidade. Percentualmente o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.

Já os mananciais completamente secos também são 2, Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. Em termos percentuais o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.


UFRN oferece cursos online e gratuitos para qualificação de professores durante isolamento social


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está oferecendo cinco cursos online para qualificação de professores de escolas públicas de todo o país. Os cursos são gratuitos e as inscrições podem ser feitas pela internet a partir de quarta-feira (29).

Os temas são variados e foram pensados para colaborar com a qualificação de professores que estão distantes das salas de aula por causa da quarentena em virtude da pandemia do coronavírus. A ideia é que a iniciativa continue após esse período. Os cursos serão ofertados no formato de MOOC, uma sigla em inglês que significa Curso On-line Aberto e Massivo, e cada um deles disponibilizará um total de 1.500 vagas.

Temas dos cursos
- Educação mediada por tecnologias na prática
- Introdução às metodologias ativas
- Modalidades de ofertas educacionais com tecnologias
- Atividades educacionais com mediação tecnológica
- Docência e elaboração de materiais didáticos em cursos mediados por tecnologia

Cursos na área de tecnologia
Os cursos foram financiados por meio de uma parceria entre o LAIS/UFRN e o Ministério da Saúde. Os interessados em participar dos cinco cursos, que aliam educação e tecnologia, terão acesso a módulos com carga horária variando entre 15 e 30 horas. Os assuntos são considerados, pelos organizadores, como relevantes para a formação continuada dos professores e fundamentais para a compreensão de novos formatos de ensino e de aprendizagem.

No módulo “Educação mediada por tecnologias na prática”, o participante será preparado para atuar na gestão e docência de cursos com mediação tecnológica. Já no módulo “Introdução às metodologias ativas”, o inscrito será conduzido à discussão das chamadas metodologias ativas. Tem ainda o módulo “Modalidades de ofertas educacionais com tecnologias” que auxiliará na produção pedagógica de cursos a distância.

Em “Atividades educacionais com mediação tecnológica”, o aluno irá aprender mais sobre os conceitos de ensino e aprendizagem não presenciais. Para encerrar essas opções, existe ainda o módulo “Docência e elaboração de materiais didáticos em cursos mediados por tecnologia”. Nele, quem participar vai aprender alguns cuidados específicos na elaboração de cursos com mediação tecnológica.

Ambiente Virtual de Aprendizagem
O Ambiente Virtual de Aprendizagem da Pró-Reitoria de Extensão da UFRN, o AVAProex, foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Educação a Distância da UFRN e os cursos já estão disponíveis. Quem tiver interesse em participar terá de acessar o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UFRN e, em seguida, será direcionado para o AVAProex.

A partir da inscrição, o candidato já estará habilitado a fazer o curso. Quem cumprir a carga horária mínima definida em cada módulo terá acesso ao certificado de conclusão. As inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (29).

G1RN*


Secretaria de Saúde de nossa Riacho de Santana divulga Boletim Covid-19


A Secretaria Municipal de Saúde de nossa Riacho de Santana divulgou Boletim Covid-19 hoje(25). Com 1 caso monitorado; 0 caso suspeitos; 5 caso descartados (os casos descartados foram profissionais da saúde que apresentaram sintomas gripais e realizaram teste rápido testando negativo) e 0 caso confirmado. 

Vamos continuar fazendo nossa parte, ficando em casa e se precisar sair, tomar todas as medidas necessárias. 




Aproveite o seu auxilio emergencial para comprar no comércio de nossa Riacho de Santana e fortalecer a economia local



O Blog nossa Riacho de Santana apoia a campanha “Moro aqui, compro aqui, valorizo minha cidade”. A campanha é para incentivar a população a comprar em nossa cidade com os recursos do Auxilio Emergencial. 

Os primeiros pagamentos iniciaram na última quinta-feira (16/4), para quem recebe o Bolsa Família. Em nossa Riacho de Santana, os beneficiários deverão receber  cerca de R$ 1,9 milhões nos próximos 3 meses para o atendimento de 660 famílias. Esse valor é apenas de famílias que estão cadastradas no bolsa família, não temos dados exatos de quantos MEIs, autônomos e informais terão o beneficio, estima-se que no total, os beneficiados irão receber mais de 3 milhões nos próximos meses.

Este é o momento de nos unir e apoiar a campanha fazendo que a população que irá receber o Auxílio Emergencial gaste o dinheiro recebido em nossa cidade, em nossos comércios, quando apoiamos os nossos comerciantes todos saem ganhando e o município cresce unido.

Os pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família. As famílias já cadastradas não precisaram optar pela ajuda emergencial, já que os dados foram cruzados pelo próprio governo na seleção de quem seria beneficiado e quais valores seriam pagos.

Acompanhe os períodos dos pagamentos do auxílio aos cadastrados no Bolsa Família
1ª parcela – 16 a 30 de abril
2ª parcela – 18 a 29 de maio
3ª parcela – 17 a 30 de junho

Acompanhe os períodos de pagamentos de MEIs, autônomos e informais que preencheram a inscrição no site da Caixa:
1ª parcela – Começaram a receber no dia 17 de abril. O pagamento é liberado 48 horas após  a validação do cadastro pela Dataprev.

2 Parcela
– nascidos em janeiro, fevereiro: recebem no dia 23 de abril;
– nascidos em março e abril: recebem no dia 24 de abril;
– nascidos em maio e junho: recebem no dia 25 de abril;
– nascidos em julho e agosto: recebem no dia 27 de abril;
– nascidos em setembro e outubro: recebem no dia 28 de abril;
– nascidos em novembro e dezembro: recebem no dia 29 de abril;

Caso a liberação seja feita após essa data, o trabalhador receberá, de forma conjunta, as duas primeiras parcelas.

3ª Parcela 
– nascidos em janeiro, fevereiro e março: recebem no dia 26 de maio;
– nascidos em abril, maio e junho: recebem no dia 27 de maio;
– nascidos em julho, agosto e setembro: recebem no dia 28 de maio;

 – nascidos em outubro, novembro e dezembro: recebem no dia 29 de maio


Caixa paga hoje(22) auxílio emergencial a 5 milhões de beneficiários


Mais de 5 milhões de brasileiros recebem hoje (22) o equivalente a cerca de R$ 4,3 bilhões de auxílio emergencial. O lote de beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foi enviado no último domingo (19) pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

E a partir de amanhã (23) a Caixa inicia o pagamento da segunda parcela para os inscritos no CadÚnico, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário:
Quinta-feira (23):
Nascidos em janeiro e fevereiro
Sexta-feira (24):
Nascidos em março e abril
Sábado (25):
Nascidos em maio e junho
Segunda-feira (27):
Nascidos em julho e agosto
Terça-feira (28):
Nascidos em setembro e outubro
Quarta-feira (29):
Nascidos em novembro e dezembro
Pagamentos para beneficiários do Bolsa Família

Até o próximo dia 30, serão liberados mais R$ 12 bilhões em auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família conforme calendário abaixo:
Segunda-feira (20):
1.923.492 pessoas – NIS final 3
Quarta-feira (22):
1.924.261 pessoas – NIS final 4
Quinta-feira (23):
1.922.522 pessoas – NIS final 5
Sexta-feira (24):
1.919.453 pessoas – NIS final 6
Segunda-feira (27):
1.921.061 pessoas – NIS final 7
Terça-feira (28):
1.917.991 pessoas – NIS final 8
Quarta-feira (29):
1.920.953 pessoas – NIS final 9
Quinta-feira (30):
1.918.047 pessoas – NIS final 0

Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação


O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir desta segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.

No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.

A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.

Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), não ter renda familiar mensal maior que  R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa.

Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:

• marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;
• falta de inserção da informação de sexo;
• inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
• divergência de cadastramento entre membros da mesma família;
• inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

CadÚnico
Os trabalhadores informais que possuem Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, têm sua elegibilidade para receber o auxílio emergencial analisada automaticamente pela Dataprev.

Nesse caso, se tiver o auxílio negado mesmo acreditando ter direito ao benefício, o trabalhador também pode recorrer diretamente no aplicativo do auxílio emergencial ou no site do programa, informou a Caixa.

AgênciaBrasil*

2ª etapa da campanha de vacinação contra a gripe inicia nesta quarta-feira(22) em nossa Riacho de Santana



A Secretaria Municipal de Saúde de Riacho de Santana inicia nesta quarta-feira, 22 de abril, a partir das 8h no Centro Cultural a 2ª Etapa da campanha de vacinação contra a gripe que foi antecipada para ser inserida na estratégia de combate ao novo coronavírus.

Nesta nova fase, novos grupos receberão as doses: profissionais das forças de segurança e salvamento, doentes crônicos, caminhoneiros, profissionais de transporte coletivo, portuários, indígenas e funcionários do sistema prisional.

A vacina contra a gripe não imuniza ninguém dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus, mas facilita bastante o diagnóstico da doença covid-19, cujos sintomas são parecidos com os de infecções causadas por outros vírus, como o Influenza, por exemplo.

As vacinas acontecerão no centro cultural para evitar aglomeração em local fechado como na Unidade Básica de Saúde. Pedimos à população que quem poder compareça ao local fazendo uso de mascara e que respeitem a distância na fila de espera. À medida que forem chegando mais doses de vacinas serão divulgados novos dias e locais de aplicação.

Caixa antecipa pagamento da segunda parcela de auxílio emergencial


Na quinta-feira (23), trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada há pouco pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Na sexta-feira (24), será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado (25), o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda (27), receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça (28), os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira (29) os nascidos em novembro e dezembro.

Originalmente, o pagamento começaria na próxima segunda-feira (27) para nascidos de janeiro a março. A antecipação não afeta as pessoas inscritas no Bolsa Família, que continuarão a receber no calendário tradicional de pagamento do programa, nos últimos dez dias úteis de abril, de maio e de junho.

Segundo Guimarães, cerca de 5 milhões de brasileiros que ainda não tiveram a primeira parcela liberada receberão o pagamento inicial na quarta-feira (22) e a segunda parcela no dia seguinte.

Aplicativo
O presidente da Caixa anunciou que uma nova atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, liberada hoje (20) para dispositivos móveis do sistema Android e amanhã (21) para o sistema iOS, permitirá que o usuário conteste benefícios negados e refaça o cadastro no aplicativo, com a correção de dados. A atualização do cadastro já está disponível para o aplicativo e o site auxilio.caixa.gov.br, não nas agências bancárias.

Os novos dados serão analisados pela Dataprev, estatal federal de tecnologia, e pelo Ministério da Cidadania, que definirão se o benefício será liberado. A atualização do cadastro, no entanto, não estará liberada quando duas pessoas da mesma família estiverem recebendo o auxílio.

Balanço
Segundo Guimarães, a Caixa já pagou o auxílio emergencial a mais de 24,2 milhões de brasileiros, num total de R$ 16 bilhões. Mais de 10 milhões de contas poupança digitais foram abertas sem custo. “Nesta semana, vamos pagar a 26,3 milhões de brasileiros. Isso é mais que a população da Austrália, que tem 25 milhões de habitantes”, disse.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que, até o fim da semana, 42 milhões de pessoas deverão estar recebendo o auxílio emergencial. “Estaremos bancarizando mais de 20 milhões de brasileiros que nunca tiveram conta bancária e dando condições para que o estado brasileiro enxergue aqueles que eram invisíveis e agora são visíveis”, disse. “Nenhum país fez um movimento deste tamanho com tanta segurança, tanta rapidez e atingindo aqueles que verdadeiramente mais precisam.”

O ministro comentou a suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da liminar que permitia a concessão do benefício a pessoas sem Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou com o CPF em situação irregular. Segundo Lorenzoni, o CPF é essencial para evitar fraudes no pagamento do auxílio emergencial.

“É importante lembrar que todo o sistema financeiro brasileiro é estruturado em cima dessa informação [o CPF], e é muito importante que pudéssemos manter a exigência. Só com o CPF, evitamos que mais de 70 mil prisioneiros recebessem o recurso que era direcionado para quem não precisa”, disse Lorenzoni.

AgênciaBrasil


MEC nomeia reitor do IFRN professor que não concorreu à eleição


O Ministério da Educação (MEC) nomeou o servidor público federal Josué de Oliveira Moreira como reitor pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). O servidor, no entanto, não concorreu às eleições para o cargo no fim do ano passado.

A portaria nº 405, com nomeação do reitor temporário, foi publicada na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial da União com a assinatura do ministro da educação Abraham Weintraub.

As eleições do IFRN aconteceram em dezembro do ano passado. No dia 4, o professor José Arnóbio de Araújo Filho foi eleito reitor após ter 48,25% dos votos válidos. A posse aconteceria nesta segunda-feira (20). Em segundo lugar ficou Wyllys Abel Farkatt Tabosa - reitor da gestão passada - com 42,26%.

Disputaram as eleições ainda outros dois candidatos: José Ribeiro de Souza Filho e Ambrósio Silva de Araújo.

Nomeado novo reitor pelo MEC, Josué Moreira é médico veterinário e professor do IFRN no campus Ipanguaçu. Ele também foi candidato à Prefeitura de Mossoró em 2016 pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e teve 1,04% dos votos válidos: 1.370 ao todo. Em 2018, Josué se filiou ao Partido Social Liberal (PSL), a então sigla do presidente da República Jair Bolsonaro.

O G1 tentou contato com o Josué Moreira, mas as ligações telefônicas não foram atendidas. Em nota, ele disse não se incomodar com a nomeação "sem ter participado do processo de consulta à comunidade do IFRN, vez que, a lei que institui as referidas consultas, também prevê a figura do reitor pro tempore".

Josué disse ainda que também não entende "que houve intervenção política, pois além da previsão legal sou servidor público federal efetivo e tenho condições técnicas para assumir e conduzir os rumos do IFRN, pelo tempo que for necessário".
O professor considera que não rompeu "nenhum dos princípios democráticos do direito brasileiro" e vai montar uma equipe para elaborar um plano de retomada das atividades estudantis. Ele, que é servidor do IFRN há 11 anos, se mostrou "honrado" com a nomeação. "Tenho muito a contribuir para a continuidade dos trabalhos do IFRN", afirma ele na nota.
Candidato eleito no pleito, José Arnóbio de Araújo Filho considerou a ação "descabida" por parte do MEC. Ele explicou que os documentos para a nomeação haviam sido enviados ainda em janeiro e que o processo ficou lento desde então. "Para a nossa surpresa, hoje (segunda-feira) pela manhã eu vejo que o reitor eleito não ia tomar posse e que eles iam colocar um interventor à frente da instituição", falou.

"Os documentos do MEC estão restritos, então não sabemos o teor e o porquê que eu não fui empossado".

José Arnóbio, que é diretor geral do campus do IFRN Central atualmente, falou que tem algumas conjecturas do que pode ter ocorrido. Uma delas diz respeito a uma sindicância a qual ele responde.

"Existe uma sindicância, por uma denúncia no Ministério Público, em função de um evento que aconteceu na instituição. Essa sindicância está correndo junto a UFRN. Mas existe uma coisa no Direito que se chama presunção de inocência. Eu não fui julgado. Então não existe dolo, nem ilícito. Eu não posso ser condenado por algo que não aconteceu com a minha pessoa", disse.

O professor lamentou o fato de não tomar posse, lembrou que o IFRN tem o processo democrático respeitado desde a década de 1980 e acredita que a comunidade não ficará satisfeita com a nomeação feita pelo MEC. "Já existem movimentos nas redes sociais mostrando essa indignação", disse.

José Arnóbio reforçou ainda que vai procurar a Justiça. "Esse processo vai ser judicializado, porque é descabida uma ação autoritária como essa que aconteceu com o IFRN".

G1RN*


COMUNICADO IMPORTANTE | Prefeitura de nossa Riacho de Santana prorroga por mais 15 dias medidas de prevenção ao novo coronavírus


Decreto Executivo n.º 0612/2020        Riacho de Santana/RN, 19 de abril de 2020.

Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Riacho de Santana/RN, e dá outras providências.
           
O Prefeito Municipal de Riacho de Santana, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal e no inciso XII, do art. 74 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o Município de Riacho de Santana/RN desde o início da pandemia sempre cumpriu com as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS;

CONSIDERANDO a proliferação de casos suspeitos nos estados do Nordeste, o que culmina com a necessidade de redução da circulação de pessoas e ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da população santanense, especialmente das pessoas mais vulneráveis pela contaminação;

CONSIDERANDO que uma das medidas de controle mais eficaz e importante para controle do avanço COVID-19 (coronavírus) é o isolamento social da população durante o período excepcional de surto da doença;

CONSIDERANDO a Nota Conjunta emitida pelo MPRN, MPF, TJRN, TCRN, MPT, Justiça Federal do RN, TRT 21ª Região, Defensoria Pública do RN, a qual informa que o momento é ouvir a voz lúcida da comunidade científica mundial: fiquem em casa para preservação de vidas;

CONSIDERANDO que vários estados e municípios estão prorrogando por meio de decretos os efeitos das medidas de prevenção ao cononavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO as medidas preventivas adotadas pelo Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de conter o avanço do COVID-19;

D E C R E T A:

Art. 1º - Em caráter excepcional, pela segunda vez, e por se fazer necessário a manutenção das medidas de restrição, ficam prorrogados por mais 15 (quinze) dias, a partir da 0 (zero) hora do dia 20 de abril de 2020, os efeitos do Decreto Municipal0610, de 17 de março de 2020, podendo ser estendido em caso de constatação de casos comprovados no Município, ou surtos no Estado, ou em caso do agravamento epidemiológico no País.

Art. 2º - Permanece suspenso o atendimento presencial nas Secretarias Municipais, as quais funcionarão em regime de expediente interno, atendendo apenas os casos de urgência, pelo mesmo prazo de 15 (quinze) dias, com exceção apenas da Secretaria Municipal de Saúde, que otimizará o atendimento visando evitar aglomeração de pessoas.
Parágrafo Único - Os serviços de limpeza e segurança pública não sofrerão alteração.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.


JESSE NILDO DANTAS DE FREITAS
-Prefeito Municipal-

Realização do Enem em 2020 está garantida, diz ministro


O ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou hoje (17), durante live em uma rede social, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na versão imprensa, com prova prevista para os dias 1º e 8 de novembro. Segundo ele, até lá, a quarentena já terá passado e não há motivo para o adiamento do exame. 

"Vai ter Enem, essa quarentena vai acabar em breve, eu acredito", afirmou. "A crise já vai ter passado". Pela primeira vez, o Enem terá também aplicação de provas digitais, em fase experimental. De acordo com o ministro, a prova digital será realizada por cerca de 100 mil voluntários. A data dessas provas está prevista para os dias 22 e 29 de novembro. 

Se houver algum problema na aplicação da prova digital, os candidatos poderão refazer o exame na versão impressa, em data posterior. "Se der problema, faz a reaplicação em papel, junto com quem teve problema [com a prova] em papel", explicou o ministro.

Weintraub informou que a pasta concedeu cerca de 1 milhão de isenções da taxa de inscrição do Enem 2020. O prazo para fazer o pedido termina às 23h59 desta sexta-feira. O participante que deseja solicitar o direito de não pagar a taxa e estiver dentro dos critérios do edital deve acessar a página do Enem 2020 e se inscrever. O resultado será divulgado no dia 24 de abril.

AgênciaBrasil*


NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICA - Secretaria de Saúde de Riacho de Santana


Em virtude de diversos questionamentos e falácias em relação ao trabalho de vacinação contra a gripe, a Secretaria Municipal de Saúde de Riacho de Santana/RN, vem através desta nota esclarecer alguns acontecimentos ocorridos nos últimos dias. Onde, as doses das vacinas são disponibilizadas pelo ministério da saúde e a quantidade que cada município recebe, obedece a critérios populacionais e definido pelos grupos a serem vacinados (neste primeiro momento, idosos e profissionais da saúde). Como a campanha nacional iniciou com um mês de antecedência já foi previsto que as remessas de vacina fossem enviadas de forma fragmentada, em pequenas quantidades, por isso, nosso município recebeu pequenos lotes contendo 18% e outro com 6%, quantidade inferior ao nível populacional do município nessa faixa etária. Assim, destinando estes lotes a população mais idosa e debilitada entre 70 e 80 anos de idade, como foi orientado pelo ministério da saúde, e os demais idosos serão vacinados nos lotes que receberemos posteriormente.

Porém, ao dar início a campanha no município, recebemos uma reclamação do senhor João Teixeira, que afirmou não ser vacinado nos primeiros dias de campanha e nós, enquanto secretaria de saúde explicamos o motivo pelo qual não foi feito a vacina, pois o mesmo possui a idade de 62 anos e consegue desempenhar todas as suas atividades de rotina, sem nenhuma limitação, diferente dos idosos com idades mais avançadas. Entretanto, existe um documento assinado pelo senhor João Teixeira, mais precisamente no ano de 2013, onde ele e a senhora sua esposa RECUSAM AS VISITAS DOMICILIARES do agente de saúde. (documento anexado CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR).

O mesmo ainda afirmou que sua filha de pouco mais de 30 anos haveria tomado a vacina e como não tínhamos conhecimento do fato, nos certificamos com a equipe que se encontrava em campo realizando as vacinas e nos foi confirmado que nenhuma das enfermeiras da área haveria aplicado a vacina na jovem referida. No entanto, no decorrer dos dias, com o apurar dos fatos, podemos constatar que a enfermeira Daiane Bispo, que tem relação familiar (cunhada) com a jovem, filha do Sr. João Teixeira, realmente aplicou a vacina, realizando uma conduta não condizente com as regras do ministério da saúde e também do nosso município.

Sendo assim, é necessário informar que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Sra. Camila Cíntia Pereira Fontes, não tinha conhecimento do ocorrido e vem, por meio desta esclarecer os fatos e reiterar o compromisso com a população, onde já está sendo tomada todas providencias e medidas cabíveis com relação a enfermeira citada, para que possamos honrar  com o compromisso com toda a população santanense, oferecendo-lhes atendimento com responsabilidade e ética profissional.

CAMILA CÍNTIA PEREIRA FONTES.
Secretária Municipal de Saúde

Anvisa disponibiliza guia para produção de ventilador pulmonar


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou para consultas um guia com orientações para o desenvolvimento e a regularização de ventiladores pulmonares.

O documento apresenta um passo a passo básico e simplificado com as etapas de produção do equipamento hospitalar, juntamente com as referências técnicas aplicáveis. 

O guia é mais uma medida de uma série de ações extraordinárias e excepcionais, que a Anvisa vem adotando para ampliar a capacidade produtiva de equipamentos essenciais ao enfrentamento da  covid-19.

De acordo com a Agência, a publicação desse documento é mais uma medida, que se soma, por exemplo, à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 356/2020, que tornou mais ágeis os processos de regularização sanitária de equipamentos médicos.

AgênciaBrasil*


Caixa paga hoje auxílio emergencial para 3,3 milhões de pessoas


A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) a 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do Número de Identificação Social - NIS - é igual a 2.

Também nesta sexta-feira, ela deposita o auxílio emergencial de R$ 600 para 1.958.268 de pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro (inscritas no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família).

O crédito será feito na conta poupança digital da Caixa aberta pelo banco para cada beneficiário.

Saque em dinheiro
O auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. A medida visando reduzir os efeitos do coronavírus na economia brasileira.

As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, dia 29 para os nascidos em maio e junho e no dia 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacar o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. 

A Caixa informou que não é necessário retirar o dinheiro porque o valor depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Bolsa família
Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber o auxílio emergencial hoje, nos casos em que o valor é mais vantajoso que o recebido pelo programa de transferência de renda. 

O pagamento será feito para os beneficiários com Número de Identificação Social – NIS 1. Amanhã, será a vez de 1.359.786 famílias com NIS 2. Os valores serão creditados de acordo com o NIS até o dia 30 deste mês, quando será pago para aqueles com NIS 0.

AgênciaBrasil*


Supremo decide que estados e municípios têm poder para definir regras sobre isolamento


Em sessão por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15) que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.

Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em relação à competência de estados e municípios para decidir sobre isolamento. Por maioria, o plenário entendeu ainda que o Supremo deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do coronavírus.

Os ministros julgam uma ação do PDT contra medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.

A MP alterou uma lei de fevereiro, que previa quais ações poderiam ser tomadas durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.

O partido considerou que as modificações na legislação feriam a Constituição. Também argumentou que é tarefa de União, estados e municípios, em conjunto, a competência para estabelecer políticas relacionadas à saúde; e que só por lei complementar – para a qual é necessária maioria absoluta de votos no Senado e na Câmara – é possível estabelecer regras de cooperação no tema entre União, estados e municípios.

Em março, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, concedeu liminar (decisão provisória) para reforçar que tanto União como estados e municípios têm competência para legislar sobre medidas de saúde. Portanto, no entendimento dele, governadores e prefeitos podem estabelecer regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias e portos.

Na sessão desta quarta, o ministro defendeu a confirmação da liminar pelo plenário. Marco Aurélio Mello disse que a MP foi editada para combater os efeitos da pandemia, mas faltou entendimento.

“Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, e talvez o que falte nesta quadra, presidente, é entendimento”, afirmou.

G1*


Secretaria de Saúde realiza barreira de orientação sanitária como forma de prevenção ao coronavírus em nossa Riacho de Santana


A Secretaria de Saúde de Racho de Santana, com o objetivo de prevenir o  Coronavírus em nosso município, foi realizado na manhã de hoje(14) na entrada da cidade em conjunto com a Polícia Militar, uma barreira sanitária.

Onde foram feitas orientações de evitar aglomerações, manter o distanciamento social e evitar o máximo sair de sua residência a todos que chegavam ao nosso município, também foi feita a entrega de panfletos com orientações básicas e o uso de álcool em gel.

A ação continua nós próximo dias em diferentes pontos de acesso a nossa cidade.