A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu,
nesta sexta-feira (28), que vai liberar a venda de autotestes de Covid-19 no
Brasil.
A decisão não tem efeito imediato: cada empresa interessada
em comercializar sua versão do produto precisa pedir o registro junto à
agência, que vai analisar cada solicitação. A Anvisa informou
que espera ter os primeiros produtos aprovados em fevereiro.
Resumo da decisão em 5 pontos:
1- Anvisa liberou a venda de autotestes, mas empresas
precisam pedir registro antes da comercialização em farmácias ou
estabelecimentos da área de saúde;
2- Resultado positivo não será considerado como caso
confirmado de Covid-19;
3- Empresas podem - voluntariamente - criar sistemas com
QRCode para registro dos resultados;
4- Autoteste servirá como triagem: Ministério disse à
Anvisa que vai orientar busca por atendimento médico para quem testou
positivo;
5- Resultado do autoteste não servirá para apresentação para
viagens ou atestado médico.
A medida vale apenas para os testes de antígenos (feito
a partir do swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz e busca
sinais de anticorpos gerados após a infecção), e não se aplica ao teste
RT-PCR (mais preciso, mais demorado e que detecta a presença do material
genético do coronavírus).
De acordo com os diretores da Anvisa, ficou definido
que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos
autotestes em uma atualização do "Plano Nacional de Expansão de Testagem
para Covid-19" (PNE Teste).
Além disso, sem impor como condição, a Anvisa espera
que as empresas desenvolvam estratégias para que – voluntariamente – os
compradores dos autotestes informem os resultados por meio de sistema na
internet.
A Anvisa aceitou a argumentação do Ministério
da Saúde de que é preciso diferenciar o "registro do resultado de um
autoteste" e a "notificação de um caso de Covid".
"A partir do resultado positivo, procure uma unidade de
atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde
realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações
pertinentes", afirmou a relatora Cristiane Rose Jourdan Gomes, citando o
ministério da Saúde.
G1*
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