O Governo do Rio Grande do Norte
publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) portaria que define a tabela anual e
o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) referentes ao exercício de 2022. O pagamento do IPVA 2022 pode
ocorrer em sete parcelas – desde que a parcela não seja inferior a R$ 100,00,
começando em março e terminando em dezembro, prazo final determinado pela
Resolução do CONTRAN nº. 110/00, de 24 fevereiro de 2000, à qual o Estado deve
se adequar.
A parcela única pode ser paga com
desconto de 5% no mês de vencimento do IPVA do veículo, de acordo com o
calendário de pagamento – março para as placas terminadas em 1 e 2 e os outros
meses com os números subsequentes. Para os contribuintes cadastrados no
Programa Nota Potiguar o desconto pode subir para 10% tanto na cota única
quanto no parcelamento.
“Esta medida mantém o prazo para
pagamento do IPVA no RN a partir do terceiro mês do ano, evitando o ônus deste
imposto para os contribuintes nos dois primeiros meses do ano, que já são
comprometidos com demais despesas”, destacou o secretário de Estado da
Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Também foi publicado, na edição
extra do DOE desta sexta-feira (31), o Decreto Nº 31.261 que altera o
Regulamento do IPVA, como disposto no Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de
dezembro de 2005. A alteração define, excepcionalmente para o exercício
financeiro de 2022, a base de cálculo utilizada no exercício financeiro de
2021, acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorrida no
período de novembro de 2020 a outubro de 2021.
Para os veículos novos adquiridos
no exercício de 2021, a base de cálculo do IPVA será a pesquisa aplicada pela
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no ano de 2021, em razão
desses veículos não terem sido objetos da pesquisa realizada pela FIPE no ano
de 2020.
“A adoção do IPCA para o cálculo
do imposto reduz o aumento que, de acordo com a tabela FIPE, seria em média de
22%. Com o IPCA a média fica em 10%, segundo informou Carlos Eduardo.
AgoraRN*
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