As medidas foram discutidas durante todo o dia com representantes do empresariado, do Tribunal de Justiça, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade do Estado do RN e com prefeitos através da federação e associações de municípios.
O decreto traz medidas baseadas na Recomendação n° 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19. As medidas são a exigência do passaporte vacinal, como já existe, com maior rigor para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem exigir o passaporte da vacina.
Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de fevereiro, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.
As novas regras começam a vigorar na próxima sexta-feira, dia 21/01. Há a possibilidade de rediscussão das medidas dentro do prazo de vigência, se a situação de contágio se reverter significativamente.
Veja o que diz o decreto
Segmentos socioeconômicos
De acordo com o decreto, "os
segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes,
bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema
artificial de circulação de ar deverão realizar o controle de entrada de cada
indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal em
conformidade ao calendário de imunização".
O decreto reforça que ficam
dispensados da obrigatoriedade os estabelecimentos de alimentação em locais
abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.
Eventos de massa
Segundo o texto, "os eventos
de massa, sociais, recreativos e similares, inclusive aqueles sem assento para
o público, deverão exigir, para acesso ao local, a comprovação do esquema
vacinal". A exceção fica para eventos de massa com no máximo 100 pessoas e
ventilação natural.
"O descumprimento aos
protocolos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública
(Sesap) ensejará na suspensão imediata do evento".
O documento diz ainda que os
municípios poderão definir medidas e protocolos específicos, prevendo medidas
mais protetivas, para eventos de menor porte.
Serviço público estadual
Os órgãos e entidades da
Administração Pública Direta e Indireta do Estado deverão regulamentar "a
forma de atendimento ao seu público-alvo, recomendando-se, neste sentido, a
adoção da obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade ao
calendário de imunização".
Recomendação aos municípios
Entre as recomendações, estão
fiscalizar o cumprimento de medida sanitária; implantar medidas de restrição
coordenada, simultânea e regionalizada; esclarecer situação da pandemia à
população; realizar busca ativa da população não-vacinada; suspender realização
de festas e eventos públicos de qualquer natureza; disciplinar acesso às
praias, lagoas, cachoeiras, açudes, rios e similares; disciplinar funcionamento
do transporte público e impedir acesso de passageiros sem utilização das
máscaras em transporte público ou privado.
O texto cita ainda que se deve
esclarecer sobre a situação pandêmica atual, inclusive sobre o surto de
Influenza; reorganizar as feiras e similares de modo a assegurar o
distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas, mantendo as
condições de higiene dos respectivos ambientes.
Fiscalização pelo município
"Os municípios deverão
intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de
enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas por este Decreto e
nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou
privados, abertos ou fechados, sem prejuízo da possibilidade de, no âmbito de
sua competência, editar medidas mais restritivas".
Como vai ser cobrado
O secretário de Saúde do RN,
Cipriano Maia, explicou na coletiva de segunda (17) do governo que a exigência
vai ser feita considerando comprovantes oficiais como o ConecteSUS, o RN+
Vacina e a própria carteira de vacinação, de papel. "Se você já era pra
ter tomado a terceira dose, vai ser exigida a terceira dose", explicou.
"É preciso que lá na porta o
restaurante o bar cobrem a vacina, porque se não nós vamos estar jogando aqui
todo esse trabalho em parceria com os municípios fora", reforçou o
secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, que disse
ainda que o governo vai disponibilizar as forças de segurança para agir no
cumprimento da medida.
"A sociedade precisa entender que é necessário ter o passaporte de vacina pra acessar qualquer local. E as forças de segurança vão estar à disposição do município", pontuou.
G1RN*
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