O repasse adicional do FPM é uma vitória da CNM, resultado da
promulgação da Emenda Constitucional 53/2007 que, após ser sancionada
pelo presidente da República, tornou-se uma das principais conquistas do
movimento municipalista nos últimos anos. Foram mais de quatro anos de
reivindicações.
Os valores oficiais estão próximos aos da estimativa divulgada
pela CNM em novembro com o objetivo de orientar os gestores municipais
na organização de seus orçamentos. Em comparação com 2009, o repasse é
6,2% maior em termos nominais. Em termos reais, é 1,8% maior.
Segundo Ziulkoski, o repasse será importante para ajudar os
Municípios, por exemplo, a cumprir responsabilidades como o pagamento do
13.º salário dos servidores municipais.
Fonte: CNM
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