A Justiça Federal no Ceará concedeu na tarde desta terça-feira (17) o direito aos candidatos de todo o Brasil
que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a terem
acesso às cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de
correção. Além disso, a Justiça Federal concedeu o direito de pedir
revisão administrativa das respectivas provas para permitir a utilização
das novas pontuações eventualmente obtidas no resultado do Sistema de
Seleção Unificada (Sisu).
Em sua decisão, o juiz federal da 1ª Vara no Ceará, Luiz Praxedes,
defende que a Constituição Federal assegura o acesso a informações, "ao
contraditório e à ampla defesa". O magistrado também justifica decisão
devido ao prazo para inscrição no Sisu, sistema que seleciona alunos com
melhor desempenho na prova do Enem, para que ingressem à universidade.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), responsável pela prova do Enem, foi intimado pelo juiz
para o cumprimento imediato da decisão. O juiz intimou ainda o Ministério Público Federal se manifestar em até cinco dias.
Entenda o caso
Na última terça-feira (10), o Ministério Público Federal enviou requerimento à Justiça Federal no estado pedindo que fosse estendido a candidatos de todo o Brasilo direito de ter acesso à prova de redação do Enem e de pedir a revisão da nota obtida. A medida foi tomada a partir de decisão judicial que determinou o acesso à redação por 12 candidatos do Ceará, que entraram com ações individuais.
Na última terça-feira (10), o Ministério Público Federal enviou requerimento à Justiça Federal no estado pedindo que fosse estendido a candidatos de todo o Brasilo direito de ter acesso à prova de redação do Enem e de pedir a revisão da nota obtida. A medida foi tomada a partir de decisão judicial que determinou o acesso à redação por 12 candidatos do Ceará, que entraram com ações individuais.
Na decisão, a Justiça Federal no Ceará
determinou que 12 alunos tenham acesso às redações corrigidas do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem). Os alunos entraram com ação individual,
alegando insatisfação com o resultado obtido e que acreditam terem
tirado nota maior do que a apresentada no resultado.
do g1.com
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