O Ministério da Educação decidiu, na tarde desta sexta-feira (20),
cancelar a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que seria
realizada em abril deste ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia
anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por
ano.
A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada posteriormente. Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro. As duas edições seriam independentes uma da outra.
"Por solicitação do Ministério da Educação, a empresa Modulo Security, de gestão de risco, concluiu, depois de ouvir todas as entidades que participam da organização do Enem, que a realização de duas edições em 2012, sobrecarregaria as estruturas logísticas do exame", diz o comunicado.
A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada posteriormente. Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro. As duas edições seriam independentes uma da outra.
"Por solicitação do Ministério da Educação, a empresa Modulo Security, de gestão de risco, concluiu, depois de ouvir todas as entidades que participam da organização do Enem, que a realização de duas edições em 2012, sobrecarregaria as estruturas logísticas do exame", diz o comunicado.
Disputa judicial
Na última terça-feira (17), a Justiça Federal no Ceará concedeu o
direito aos 4 milhões de candidatos de todo o Brasil que fizeram a prova
do Enem 2011 a terem acesso às cópias das provas de redação, e
respectivos espelhos de correção.
Na quinta-feira (19), o MEC divulgou que o juiz federal da 22ª Vara
Federal do Rio de Janeiro, Rafael de Souza Pereira Pinto, indeferiu um
pedido liminar da ação civil pública de vistas à prova de redação,
proposta pela Defensoria Pública da União.
Com isso, há duas decisões válidas. Segundo o MEC, nesta sexta-feira
(20), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, deve
definir qual decisão será válida, ao responder um recurso protocolado
pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que o governo não tem
condições técnicas de viabilizar a entrega das redações a todos os
estudantes. Até a publicação desta reportagem, a decisão do TRF ainda
não havia sido divulgada.
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