Segundo levantamento da União
Brasileira de Municípios (UBAM), inúmeras cidades ultrapassarão os
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à diminuição dos
recursos do FPM e as inconstâncias financeiras sofridas pelas
prefeituras municipais de todo Brasil
A partir do dia 1º de janeiro de 2012 entra em vigor a
elevação do salário para o valor de R$ 622,73. O novo valor foi
calculado com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com isto, existe a
projeção de aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e
também nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que
recebem acima de um salário mínimo. O salário mínimo terá um aumento de
14,26%.
Segundo o presidente da União Brasileira de Municípios
(UBAM), Leonardo Santana, 90% dos 5.564 Municípios brasileiros terão
muitas dificuldades para pagar o novo mínimo, tendo em vista as
oscilações nos repasses de recursos oriundos do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), que já soma uma defasagem em torno de 61,8%,
comprovadamente causada pela renúncia fiscal que evidenciou a subtração
de valores em tributos como: o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e o Imposto de Renda (IR), desde 2009.
Santana defendeu os Prefeitos e Prefeitas, ponderando
que “não se pode administrar uma prefeitura quando não se sabe o valor
real dos recursos a receber no mês seguinte. E não há sequer como
planejar os gastos”.
Ele informou que folha geral dos Municípios de todo
Brasil, só para quem ganha até um Salário Mínimo é de 318.793,54. Com o
aumento, centenas de prefeituras correm o risco de que descumprir a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que o reajuste causará
um impacto de 2,8 bilhões de reais em 2012.
do Blog do JP
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